Análise do valor probatório das declarações do delator no juízo de admissibilidade da acusação

Autores

  • Gamil Föppel El Hireche Universidade Federal da Bahia. Faculdade Baiana de Direito
  • Gisela Borges de Araújo Carneiro Instituto Brasiliense de Direito Público

Resumo

O presente artigo tem o escopo de estudar a (in)aptidão das declarações do delator para subsidiar o recebimento da inicial acusatória à luz do conceito de justa causa penal. Analisar-se-á, para tanto, doutrina sobre o tema, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal especialmente no bojo de ações penais originárias, cujo juízo de admissibilidade compete à referida Corte.

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Publicado

2020-06-10

Como Citar

Hireche, G. F. E., & Carneiro, G. B. de A. (2020). Análise do valor probatório das declarações do delator no juízo de admissibilidade da acusação. Entre Aspas, 7, 156–169. Recuperado de https://revistaentreaspas.emnuvens.com.br/revista/article/view/110

Edição

Seção

Artigos