O direito ao esquecimento no Brasil

Resumo

O presente trabalho versa acerca do direito ao esquecimento no Brasil, enquanto desdobramento dos direitos da personalidade e como meio de efetivação do princípio da dignidade humana. Após as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, os direitos da personalidade ganharam um maior destaque no ordenamento jurídico brasileiro – intensificou-se a preocupação em proteger os elementos mais íntimos da pessoa, a sua integridade física, moral e intelectual. Como cediço, o rol dos direitos personalíssimos não é taxativo, uma vez que novos direitos podem ser criados para tutelar determinados aspectos da personalidade humana. É neste contexto que se inicia a discussão sobre o direito de ser esquecido, resultado da dinâmica social e que, assim como os demais direitos da personalidade, seria vitalício, imprescritível, irrenunciável e absoluto. A teoria do direito ao esquecimento, que já vem sendo, há muito tempo, debatida em outros países, sobretudo da Europa e os Estados Unidos, recentemente passou a ser aplicada no Brasil. A partir da análise jurisprudencial e doutrinária, vislumbra-se o processo de consolidação do direito ao esquecimento no país, garantindo o direito da pessoa em não ser estigmatizada por fatos ocorridos no passado, já superados, e que não mais possuam relevância pública.