O estado do bem-estar social e o direito penal do risco
A ilegitimidade do direito penal do risco no estado democrático de direito brasileiro
Palavras-chave:
Estado-social, Sociedade do risco, Direito penal do risco, Princípios penais constitucionaisResumo
Este artigo científico visa demonstrar que com a migração da noção de um Estado Liberal, fincado sob as bases de um absenteísmo, para um Estado Social, enraizado na figura de um Estado-provedor, produziu-se uma ampliação do conceito de bem jurídico penal para se abarcar os novéis interesses e valores subjacentes desse novo contexto político-social, fato que maximizou-se pela configuração de uma sociedade mundial do risco, estruturada no desenvolvimento progressivo do conhecimento técnico-científico e geradora de riscos cujos danos se demonstram de ordem catastróficos, motivo que fez desencambar, por meio de uma assunção da ética-filosófica da heurística do medo, numa política criminal eminentemente preventiva e simbólica, a qual desrespeita os princípios penais constitucionais fundamentais, notadamente legalidade, lesividade e subsidiariedade, motivo que enseja o reconhecimento da ilegitimidade do Direito Penal Risco para atuar como direcionador de uma política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro.
Downloads
Referências
BECK, Ulrich. La Sociedad Del Riesgo: Hacia a uma nueva modernidad. Tradução de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borráaws. Barcelona: Paidós, 1998.
BECK, Ulrich. La Sociedad Del Riesgo Global. Madrid: Siglo XXI de España, 2002.
BECK, Ulrich. La Sociedad Del Riesgo Mundial: En busca de la segurança perdida. Barcelona: Paidós, 2008.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BUERGO, Blanca Mendoza. Limites Dogmáticos y Político-criminales de Los Delitos de Peligro Abstracto. Granada: Comares, 2001.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan J.; MALARÉE, Hernán Hormazábal. Lecciones de Derecho Penal: parte general. Madrid: Trotta, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1997.
CARVALHO, Salo de. Anti-manual de Criminologia. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CHAUÍ, Marilena. O Que é Ideologia. 1980. Disponível em: <http://www.nhu.ufms.br/Bioetica/Textos/Livros/O%20QUE%20%C3%89%20IDEOLOGIA%20-Marilena%20Chaui.pdf>. Acesso em: 15 de agosto de 2013, às 23h00min.
CUNHA JR., Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2013.
FERNANDES, Paulo Silva. Globalização, “Sociedade de Risco” e o Futuro do Direito Penal. Coimbra: Almedina, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria Del Garantismo Penal. Trad. de Ana Paula Zomer e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GARCIA, Rogério Maia. A Sociedade do Risco e a (in)Eficiência do Direito Penal na Era da Globalização. Revista de estudos criminais. Porto Alegre, a. V, n. 17, jan./mar. 2005.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal Tradicional Versus “Moderno e Atual” Direito Penal. Revista brasileira de ciências criminais. São Paulo, a. 11, n. 42, jan./mar. 2003.
GRECO, Luís. Princípio da Lesividade e Crimes de Perigo Abstrato, ou: algumas dúvidas diante de tantas certezas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, ano 49, 2004.
GRECO, Luís. Sobre o Direito Penal do Inimigo. Revista brasileira de ciências criminais. São Paulo, a. 13, n. 56, mar./abr. 2005.
GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. O Impacto da Globalização Sobre o Direito Penal. Ciências Penais. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, a. 1, n. 1, jul./dez. 2004.
HASSEMER, Winfried. Características e Crises do Moderno Direito Penal. Revista de estudos criminais. Porto Alegre, a. II, n. 8, 2003.
HASSEMER, Winfried. Direito Penal Libertário. Trad. Regina Greve. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
JONAS, Hans. O Princípio da Responsabilidade: ensaio para uma ética da civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
KAUFMANN, Armin. La Misión del Derecho Penal: la reforma del derecho penal II. Barcelona: Bellaterra, 1981.
MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: dos pré-socráticos a Wittgentein. 8ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
MARTÍN, Luis Gracia. Prolegômenos para a Luta pela Modernização e Expansão do Direito Penal e para a Crítica do Discurso de Resistência. Trad. Érica Mendes de Carvalho. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2005.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Novos Limites para a Maioridade Penal: um tema recorrente. Ciências penais. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, a. 1, n. 00, 2004.
MOLINA, Antonio García-Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo: RT, 2013.
NAUCKE, Wolfgang. Prevenzione Generale e Diritti Fondamentali Della Persona: teoria e Prassi della prevenzione generale dei reati. Bologna: Soc. Ed. Il Milino, 1980.
NUNES, Leandro Gornicki. Fatos Puníveis de Perigo Abstrato: apontamentos críticos. Disponível em: <http://www.gornickinunes.adv.br/pt/adv_artigos/18.pdf>. Acesso em: 07 de outubro de 2010, às 19h53min.
OST, François. O Tempo do Direito. Tradução de Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
PRITTWITZ, Cornelius. O Direito Penal Entre Direito Penal do Risco e Direito Penal do Inimigo: tendências atuais em direito penal e política criminal. Revista brasileira de ciências criminais. São Paulo, a. 12, n. 47, mar./abr. 2004.
RIPOLLÉS, José Luis Díes. O Direito Penal Simbólico e os Efeitos da Pena. Ciências penais. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, a. 1, n. 00, 2004.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. 3ª ed., São Paulo: Abril Cultural, 1983.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general. 2. ed., Madrid: Civitas, 2008. Tomo 1.
SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. A expansão do Direito Penal. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2002.
SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. La Expansión del Derecho Penal: aspectos de la política criminal em las sociedades postindustriales. 2ª ed., Madrid: Civitas, 2001.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. A Problemática das Leis Penais em Branco Face ao Direito Penal do Risco. Direito em revista. Revista de divulgação científica da ULBRA/SÃO JERÔNIMO. Porto Alegre, v. 2, n. 1, jan./jun. 2003.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Aspectos Críticos do Direito Penal na Sociedade do Risco. Revista brasileira de ciências criminais. São Paulo, a. 12, n. 46, jan./fev. 2004.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Leis Penais em Branco e o Direito Penal do Risco. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SOARES, Ricardo M. F., SANTOS, Claiz M. P. G dos. FREITAS, Tiago S. de. O Direito Fundamental À Memória e À Verdade. Curitiba: Juruá Editora, 2013.
TAVARES, Juarez. A Globalização e os Problemas de Segurança Pública. Ciências penais. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, a. 1, n. 00, 2004.
