O poder normativo da adminstração pública no ordenamento jurídico brasileiro – a posição dos tribunais superiores
Palavras-chave:
Poder Normativo, Administração Pública, Separação dos Poderes, LegalidadeResumo
Este trabalho procura discutir o poder normativo da administração pública, problematizando os princípios da separação dos poderes e da legalidade, encarados, por vezes, como dogmas insuperáveis, para entender os limites do poder/dever da administração pública de produzir atos gerais e abstratos, considerando o contexto social contemporâneo de desenvolvimento dos Estados Sociais. Para tal finalidade, investigaram-se as posições doutrinárias acerca do tema, bem como a posição dos Tribunais Superiores.
Downloads
Referências
CLÈVE, Emerson Clève. A Atividade Legislativa do Poder Executivo. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
BORNHEIM, Gerd. Natureza do Estado moderno. In: Novais, Adauto (org). A crise do Estado-nação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, pp.208 – 227. p. 212.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 28ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTESQUIEU, Charles Louis de. Do Espírito das Leis – in Coleção Os Pensadores - Montesquieu. São Paulo, Abril Cultural, 1973.
JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8 ed. Belo Horizonte: Forum, 2012.
FLEINER-GESTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 33. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
