Monitoramento eletrônico
Experiência brasileira e perspectivas
Palavras-chave:
Direito penal, Alternativas de controle penal, Monitoramento eletrônicoResumo
O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico de delinquentes. O monitoramento eletrônico surgiu dentro do contexto das penas alternativas que buscaram encontrar soluções para a crise no sistema penitenciário. Por ter sido recentemente introduzido no sistema legal pátrio pelas Leis nº. 12.258/2010 e 12.403/11, não existem conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil, vez que alguns estados ainda estão realizando projetos-piloto para testar os equipamentos. Verifica-se que, por ter sido introduzido apenas recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, existem poucos estudos no Brasil sobre o tema, fazendo-se necessário recorrer a bibliografia estrangeira como lastro teórico da pesquisa. Assim, o presente estudo também possui o escopo de contribuir para ampliar a produção de conhecimento acerca do tema escolhido. Foram analisados os resultados de experiências em outros estados e propostas algumas sugestões adotadas em outros países para suprir as dificuldades e falhas encontradas no processo de implementação do sistema.
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