Da inaplicabilidade das circunstâncias judiciais da personalidade e conduta social do agente na dosimetria da pena
Palavras-chave:
Conduta, Culpabilidade, Garantias, Liberdade, Personalidade, PrincípiosResumo
No Estado Democrático de Direitos, a Constituição Federal, garante a liberdade como absoluta prerrogativa do indivíduo, só limitável mediante lei que obedeça aos princípios constitucionais penais, explícitos e implícitos nela estabelecidos. Desse modo, os princípios da legalidade, intervenção mínima, humanidade, pessoalidade e individualização da pena limitam o poder de arbítrio do Estado na atribuição da responsabilidade penal, atrelando a culpabilidade ao juízo de reprovação da conduta para a imposição da sanção castigo, inviabilizando a aferição de elementos subjetivos da conduta que se encontrem fora do fato delituoso responsabilizado. Destarte, o presente trabalho demonstra que a criminalização pela conduta de vida, foge à recepção do direito penal brasileiro por ferir princípios garantistas o que inviabiliza a valoração, na dosimetria da pena, das circunstâncias judiciais da personalidade e conduta, vez que tal criminalização é modelo de Direito Penal autoritário, incompatível com o Estado garantista.
Downloads
Referências
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Renavan, 1999.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret.2001.
BETTIOL, Guiseppe. Direito Penal, vol. I, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
BITTENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal, (parte geral), 5ª ed., São Paulo:Saraiva, 1999.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte geral, v.1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BITTENCOURT, Edgar de Moura. CRIME, São Paulo: Editora Universitária de Direito Ltda., 1973.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, out. de 1941.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal (parte geral), vol. I (tomo I), Rio:Forense, 1959.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARNELUTTI, Francesco. El Problema de La Pena. Tradução de Santiago Sentis Meleno, Buenos Aires: E.J.E.S, 1955.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.
CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO Salo. Aplicação da Pena e Garantismo, 3ª ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico – V, 5ª ed. Porto Alegre: Artmed. 2009.
CUNHA, Rosa Maria Cardoso. O caráter Retórico do Princípio da Legalidade. Porto Alegre: Síntese, 1979.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005.
DAMÁSIO, E. de Jesus. Direito Penal: parte geral, v.1. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1991p. 457. 35
DOSTOIÉVISK, Fiodór. Recordação da casa dos mortos. Tradução Nicolau S. Peticov, São Paulo, Nova Alexandria, 2006. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir, 34ª ed. RJ : Vozes, 2007.
FREUD, Sigmund. O ego e o id (1923). In FREUD, Sigmund. O Ego, O Id e outros trabalhos. Rio de Janeiro: Imago, 1969. P.27-77. (Edição standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud, 19).
GALVÃO, Fernando, Aplicação da Pena, Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
GRECO, Rogério; GALVÃO, Fernando. Estrutura Jurídica do Crime, Belo Horizonte, Melhoramentos, 1999.
GOMES, Luís Flávio; GARCIA, Antônio; MOLINA, Pablo; BIANCHINI, Alice. Direito Penal: Introdução e princípios fundamentais, v.1. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
HALL, Calvin S; LINDZEY, Gardner; CAMPBELL, John B, Teorias da Personalidade, 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.
HASSEMER, Winfried. Fundamentos Del Derecho Penal. Barcelona : Bosch, 1984.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. Tradução de André Campos Mesquita. São Paulo: Escala, 2007.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Decrecho Penal, Barcelona, Bosch, 1981.
KOCHER, Henerik. Dicionário de expressões e frases latinas. Disponível em: < http://www.hkocher.info/minha_pagina/dicionario/r03.htm> Acesso em: 13.06. 2010.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal, vol. II, São Paulo: Saraiva 1966.
MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2005.
MORAES, Geovane; CAPOBIANCO, Rodrigo Julio. Como se preparar para o exame de ordem: Penal. 6ª ed. São Paulo: Método, 2009.
MONIZ, A. Sodré de Aragão. As três Escolas Penais: clássica, antropológica e crítica (estudo comparativo). 5. ed. São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1952.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 36
OLIVEIRA, Rodrigo Moraes de. “Fatores Subjetivos na Medição da Pena: Uma Abordagem Crítica”. 1999. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1999.
PRADO. Luiz Reis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. I. Parte geral – 5º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
PORTILLO, Vanilde Gerolim, Jung e os conceitos básicos da Psicologia Analítica, 2001, disponível em: < http://www.portaldapsique.com.br/Artigos/Jung_e_a_psicologia_analitica.htm>. Acesso em 13.06.2010.
ROJT, Julio M. Fundamentos Del Derecho Penal. Argentina: Editorial Quórum. 2004.
SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória. 4ª ed. Salvador: Podivm, 2009.
SHECARIA, Sérgio Salomão; JUNIOR, Alceu Correia. Teoria da Pena. São Paulo: Ed. RT, 2002.
SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. 1ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
STRECK, Lenio Luiz. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do Direito Penal, São Paulo, Saraiva, 1991.
ZAFFARONI, Eugênio Rául. Manual de Direito Penal Brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
ZAFARRONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán, Santiago, Editorial Jurídica do Chile, 1987.
WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán, 11ª ed. Santiago, Editorial Jurídica do Chile, 1993.
