A função do amicus curiae na reforma do Código de Processo Civil brasileiro
Da legitimidade ao lobby
Palavras-chave:
Amicus Curiae, Reforma do Código de Processo Civil Brasileiro, Poder Judiciário, Legitimidade da Jurisdição, Lobby PolíticoResumo
O presente artigo destina-se a compreender a proposta de regulação do amicus curiae constante no anteprojeto de reforma do código de processo civil brasileiro elaborada pela comissão de juristas instituída pelo Senado Federal. Para cumprir tal objetivo, procederemos à descrição das origens do referido instituto; em seguida, destacaremos a relação entre a sua incorporação no ordenamento jurídico pátrio e o fenômeno da judicialização da política; e, por fim, desvelaremos o paradigma jurídico-filosófico em que se funda o anteprojeto sob análise, para, então, compreender a função que assume no contexto da reforma do codex processual.
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