A (in) funcionalidade do sistema Torrens no registro de imóveis brasileiro
Palavras-chave:
Registro Torrens, Registro tradicional, Eficácia absoluta, Eficácia relativaResumo
O presente trabalho monográfico analisa o Sistema Registral Brasileiro, focalizando o registro de propriedade rural, especialmente a utilização do Registro Torrens. Para tanto, considerando-se a necessidade cada vez maior de segurança jurídica no sistema registral face ao desenvolvimento econômico do país, discute esse sistema, comparando-o ao de registro comum. Argumenta-se que o sistema tradicional tem evoluído muito ao longo dos anos, com técnicas cada vez mais precisas, principalmente com o advento da Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001 que institui a obrigatoriedade de técnica de georreferenciamento e de certificação posicional, e da Lei nº 10.931, de 02 de Agosto de 2004 que versa sobre a retificação extrajudicial de imóvel. Contudo, este sistema apresenta eficácia relativa (juris tantum) enquanto o Registro Torrens percebe eficácia absoluta (juris et de jure), resistindo a ataques reivindicatórios. Neste sentido, questionam-se supostos motivos pelos quais o sistema Torrens ficou em desuso no Brasil, a saber: o desconhecimento por parte dos usuários; as dificuldades no cumprimento das formalidades; a duplicidade de sistemas de registro; a valorização do sistema comum; a questão dos custos e a morosidade do sistema.
Downloads
Referências
BARBOSA. Rui. Lei Torrens. In Obras Completas de Rui Barbosa. Relatório do Ministro da Fazenda. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde. Vol. XVIII, T. II, 1891.
BORGES, Antonio Moura. Registro de Imóveis comentado. 2 ed. Mato Grosso do Sul: Contemplar, 2009.
BORGES, Antonio Moura. Ação de divisão e demarcação de terras e institutos afins. São Paulo: Cl Edijur, 2007.
BORGES, JOÃO AFONSO. Registro Torrens no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1960.
BORGES, PAULO TORMINN. Fundamentos do Registro Torrens. Goiana, 1957.
BRASIL. Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm>. Acesso em: 02 fev. 2012.
BRASIL. Código Civil de 1916. Lei nº. 3.017, de 01 de janeiro de 1916. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em 04 fev. 2012.
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 07 fev. 2012.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2319553/art-206-emenda-constitucional-1-69> Acesso em: 02 fev. 2012.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao. Acesso em: 04 fev. 2012.
BRASIL. Lei nº. 10.267, de 28 de agosto de 2001. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10267.htm>. Acesso em: 04 fev. 2012.
BRASIL. Lei nº. 8.935, de 18 de novembro de 1994. In: CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores: comentada. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Decreto nº. 4449, de 30 de outubro de 2002. Disponível em: 2012 < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4449.htm> Acesso em 04 fev.
BRASIL. Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.931.htm>. Acesso em: 02 dez. 2011. 29
BRASIL. Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11382.htm>. Acesso em: 12 dez. 2011.
BRASIL. Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm>. Acesso em: 12 dez. 2011.
BRASIL. Lei nº. 12.024, de 27 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12024.htm>. Acesso em: 12 dez. 2011.
BRASIL. Lei nº. 11.977, de 7 de julho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>>>. Acesso em: 02 dez. 2011
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Ed Forense, 1976.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores: comentada. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 1992.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. Vol 2.Saraiva. São Paulo, 1998.
ERPEN, DÉCIO ANTÔNIO, JOÃO; PAIVA, PEDRO LAMANA. Registro Torrens Brasileiro e o Sistema Imobiliário Atual. XVIII Encontro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral. Santo Domingo/República Dominicana - de 22 à 26 de março de 2004. Disponível em: http://www.lamanapaiva.com.br/mostra_novidades.php?id_novidades=45&id_noticias_area=1. Acesso em 04 fev 2012.
ÉLERES, Paraguassú. 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Belém do Pará discute a grilagem de terras. Grilagem de Terras - boletim eletrônico >BE3224.
IMPARATO, Ellade. A regularização fundiária na cidade de São Paulo: a problemática da Zona Leste. In: Direito Urbanístico e a Política Urbana no Brasil. Edesio Fernandes (org.). Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001.
JACOMINO, Sérgio. Cadastro, Registro e algumas confusões históricas. Disponível em <http://www.educartorio.com.br/docs_IIseminario/Jacomino.pdf>. Acesso em: 10 outubro de 2009.
JACOMINO, Sérgio. O Combate à Grilagem e a Modernização do Sistema Registral. Boletim do IRIB em Revista, julho e agosto de 2003, nº 312. http://www.irib.org.br/beta/html/boletim/revista.php?pubcod=36.
LOPES, CÍCERO; LOPES AMÉRICO. Commentários, Notas e Formulários sobre o Registro Torrens. Jacinto Ribeiro dos Santos. Rio de Janeiro, 1925.
MELO, Marcelo Augusto Santana de. Breves anotações sobre o Registro de Imóveis. Disponível em <http://jus2.uol.com.br/doutrina /texto.asp?id=5669>. Acesso em: 11 out. 2009.
PAIVA, João Pedro Lamana. Georreferenciamento Intercomunicação Necessária: Direito Registral Imobiliário. O Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001). 20º Encontro regional dos oficiais de registro de imóveis. 5 a 7 de maio de 2005, Londrina, PR.
PAIVA, PEDRO LAMANA. Registro Torrens: as razões de sua integração ao sistema comum. Workshop: Registro Torrens: ferramenta para a regularização fundiária da Amazônia Legal. 30 de setembro de 2011. Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de Brasília-DF. http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/SISTEMA_TORRENS_CNJ_2011_REVISADO.pdf.
PEREIRA, Virgílio Sá. Direito das coisas. In: Manual do Código Civil. Vol. 8. Jacinto Ribeiro dos Santos, 1924.
PEREIRA, Kátia Duarte, AUGUSTO, Moema José de Carvalho. O sistema geodésico brasileiro e a lei de georreferenciamento de imóveis rurais. Boletim do IRIB em Revista, novembro e dezembro de 2004, nº 319.
RAYMUNDI, Fabiano. A Importância do Registro de Imóveis. Porto Alegre: Norton, 2004.
SANCHES, Almir Teubl. A questão de terras no início da República: o Registro Torrens e sua (in)aplicação. Dissertação. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, 2008.
SANTOS, Francisco José Rezende dos. PIRES, Paulo Henrique Gonçalves. A Segurança Jurídica Proporcionada ao Registro de Imóveis. Conferência do Projeto Biblioteca Digital Multimídia. Série Panorama Cursos do Curso de Atualização Especialização do Direito Registral Imobiliário da Pontifícia. PUC-VIRTUAL, 2006.
SILVA, Ulysses da. Fólio real e a matrícula. Boletim do Irib em revista. São Paulo: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, n. 318, set-out 2004.
SOUZA, Carlos Alberto Alves de. História do Acre: novos temas, nova abordagem. 5. ed. Rio Branco: Editora Carlos Alberto Alves de Souza, 2007, p. 24-25.
TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto Consolidação das Leis Civis. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1876.
