Ativismo judicial

Uma questão de poder ou reflexo de mudanças institucionais?

Resumo

O presente trabalho destina-se a compreender as mudanças paradigmáticas por que passa o Poder Judiciário brasileiro, notadamente, os momentos de rupturas e redefinições institucionais não manifestados de forma explícita pela doutrina especializada. Para tanto, o presente trabalho refletirá a dificuldade em estabelecer o papel do juiz neste contexto, em função de que recorrentemente problemas de ordem política, como a ineficácia dos direitos sociais ou mesmo o estabelecimento de diretrizes de cunho político-econômico, têm sido transferidos ao Judiciário, consubstanciando o que (academicamente) se convencionou chamar judicialização da política ou politização do judiciário. Ademais, compreenderemos os fatores que determinam o ativismo judicial brasileiro no sentido de aprofundar o debate sobre a legitimidade deste fenômeno no Estado Democrático de Direito. A partir do referido problema, podem-se citar duas hipóteses: a primeira refere-se à dificuldade de a magistratura lidar com os direitos fundamentais e a consequente redefinição das funções estatais. A segunda refere-se à compreensão do ativismo judicial como questão determinada pelas variáveis do poder, considerando o viés paternalista assumido pelo Judiciário ao chamar para si problemas que dizem respeito à esfera política, caracterizando-se como tábua de salvação no seio de uma sociedade carente de políticas públicas efetivas.