A sociedade aberta de intérpretes do direito penal
A justiça restaurativa como o caminho para adequar o direito penal ao contexto de uma sociedade pluralista
Palavras-chave:
justiça restaurativa, democratização do direito penal, sociedade pluralista, direitos fundamentaisResumo
A justiça restaurativa é um modelo alternativo de solução de conflitos penais, no qual vítima, o infrator e comunidade constroem, de forma consensual, a solução para o conflito nascido da prática de uma infração. Embora referido modelo seja fomentado pela Organização das Nações Unidas e já tenha sido implementado em vários países (inclusive no Brasil), ainda é alvo de muitas críticas. Estas se direcionam, sobretudo, à questão da legitimidade da vítima e do infrator para solucionar os conflitos penais, sob o argumento de que a natureza eminentemente pública do delito e das consequências dele decorrentes seriam inconciliáveis com essa nova proposta. Diante desta crítica, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a legitimidade da vítima, do infrator e da comunidade decorreria, principalmente, da necessidade de democratização do direito penal, do exercício do direito de cidadania, bem como do plexo de direitos fundamentais que lhe são garantidos constitucionalmente. Enfim, decorreria da premente necessidade de adequar o direito penal ao contexto de uma sociedade pluralista.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Coleción El Direito e la justicia. Dirigido por Elias Diaz. Trad. Ernesto Garzón Valdes. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
AMADO FERREIRA, Francisco. Justiça Restaurativa: natureza, finalidades e instrumentos. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Público x Direito Privado. Disponível em: http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1205503372174218181901.pdf. Acesso em: 28 de novembro de 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Acesso à Justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. 2.ed. revista. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 103.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, Salo. WUNDERLICH, Alexandre (org.). Diálogos Sobre A Justiça Dialogal: Teses e Antíteses sobre os Processos de Informalização e Privatização da Justiça Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias, 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CARVALHO, Salo de. Teoria Agnóstica da pena: entre os supérfluos fins e a limitação do poder punitivo. In: CARVALHO, Salo de. (coord.). Crítica à Execução Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, 2.ed.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3.ed., Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para uma interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. ZOMER, Ana P., CHOUKR, Fauzi H., TAVARES, Juarez, GOMES, Luiz F. (trad.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adulto: Um novo paradigma de justiça?. Análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
OXHORN, Philip. SLAKMON, Catherine. Micro-justiça, Desigualdade e Cidadania Democrática. A Construção da Sociedade Civil através da Justiça Restaurativa no Brasil. In: SLAKMON, C., R. DE VITTO, R. GOMES PINTO (org.). Justiça Restaurativa. Brasília/DF: Ministério da Justiça e PNUD, 2005, pp. 203-204.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. 1.ed. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PITA, Flávia Almeida. “Acesso à justiça” versus “opacidade do direito”: uma luta inglória?
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. CALLEGARI, André Luis. (trad.). 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
SHEARING, Clifford, FROESTAD, Jean. Prática da Justiça – O Modelo Zwelethemba de Resolução de Conflitos. In: SLAKMON, C., R. DE VITTO, R. GOMES PINTO (org.). Justiça Restaurativa. Brasília/DF: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 4 ª Ed., São Paulo: Cortez Editora, 2006.
SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro. Direito Penal brasileiro: teoria geral do Direito Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
