A impugnação das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil
É preciso mudar?
Palavras-chave:
Reformas Processuais, Novo Código de Processo Civil, Subsistema Recursal, Impugnação das decisões interlocutórias, Recurso de AgravoResumo
O presente artigo tem o intuito de discutir a proposta do Novo Código de Processo Civil para o sistema de impugnação das decisões interlocutórias, notadamente feita por meio do recurso de agravo. Partindo de uma análise histórica das modificações empreendidas no recurso de agravo, a partir da primeira metade da década de 90, que apenas terminaram em 2006, busca-se uma reflexão sobre a intenção dessas reformas e se estas tiveram êxito com as alterações no Código de Processo Civil. As reflexões e discussões propostas são enriquecidas com a apresentação de diversos dados coletados no ano de 2010 no próprio Tribunal de Justiça da Bahia, e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tais dados foram obtidos a partir da execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Avaliação do Impacto das Modificações no Regime do Recurso de Agravo e Proposta de Simplificação do Sistema Recursal do CPC”, selecionado pelo Ministério da Justiça (SRJ) por meio do Edital n. 01/2009. Assim, partindo-se da análise de dados concretos, parte-se para uma discussão doutrinária acerca da conveniência das alterações legislativas e da proposta de modificação do recurso de agravo no Novo Código de Processo Civil, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
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Referências
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. V.5. 15ª ed. Forense: Rio de Janeiro, 2010.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Reformas do CPC em matéria de recursos. Revista Forense, Vol. 97; n. 354. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Código de processo civil: anteprojeto. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília : Senado Federal, Presidência, 2010.
BUENO, Cássio Scarpinella. Novas perspectivas do recurso de agravo. In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (Coord). São Paulo: RT, 1999.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Do recurso de agravo ante a lei nº. 11.187/2005. Revista Dialética de Direito Processual, nº. 35, fev. 2006.
COSTA, Moacyr Lobo da. O agravo no direito lusitano. Rio de Janeiro: Borsoi, 1974.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Evoluções e involuções do agravo. In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais. Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (Coord). Vol 9. São Paulo: RT, 2006.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. As recentes “modificações” no agravo. Revista Dialética de Direito Processual, n. 33, Dez. de 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma. 3ª ed. São Paulo: Malheiros: 2002.
DIDIER Jr., Fredie. Questões controvertidas sobre o agravo (após as últimas reformas processuais). In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais. Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (Coord). Vol 7. São Paulo: RT, 2003.
DIDIER Jr., Fredie. Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da proposta da comissão. Editorial n. 82, de 08.03.2010. Disponível em: www.frediedidier.com.br/main/noticias/detalhe.jsp?CId=397; acessado em 10.06.2010.
DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, José Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. 7ª Ed. Vol. 03. Salvador: JusPodivm, 2009.
ESTEVES, Carolina Bonadiman. (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: Análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional. Tese de doutoramento. Universidade de São Paulo. Janeiro de 2006.
LIMA, Alcides Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. 2ª ed. São Paulo: RT, 1976.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Método, 2010.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Recorribilidade das interlocutórias e reformas processuais: novos horizontes do agravo retido. In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais. Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (Coord). Vol 8. São Paulo: RT, 2005.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. O agravo e o mito de prometeu: considerações sobre a lei 11.187/2005. In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais. Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (Coord). Vol 9. São Paulo: RT, 2006.
TALAMINI, Eduardo. A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo. Revista de Processo n. 80. São Paulo: RT, 1995.
TUCCI, José Rogério Cruz e. A causa petendi no processo civil. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. 4ª Ed. São Paulo: RT. 2006.
