A arte de julgar – o desafio de recuperar o fundamento ético das decisões judiciais

Resumo

O objetivo precípuo do trabalho é a análise do ato de julgar, a partir de sistemas éticos, mais especificamente os dois sistemas básicos de ética, quais sejam a ética do dever, tendo Kant como precursor, e a ética utilitarista de Jeremy Bentham. Compreender as razões que levam os magistrados a tomar determinadas decisões consiste em finalidade curial desta reflexão, porquanto o processo decisório vai além da aplicação exegética da lei, sobretudo quando são submetidas ao Judiciário questões afetas aos direitos humanos. Nessa esteira, buscar-se-á analisar os padrões éticos que norteiam a atividade magistral, haja vista o clamor social em torno das decisões judiciais e seus fundamentos. Destarte, para embasar a discussão o estudo propõe debates em torno da ética, moral e da justiça, numa tentativa de penetrar no íntimo da conduta do julgador.