A natureza jurídica do pedágio
Palavras-chave:
Pedágio, Tributo, Taxa, Preço Público, Tarifa, Constituição, Limitações ao poder de tributar, Natureza jurídicaResumo
Natureza jurídica do pedágio. Investigação acerca do papel do pedágio no direito positivo brasileiro, sua finalidade, seu regime jurídico e seus critérios definidores. Conceitos de taxa, preço público, serviço público e tarifa. Estudo da legislação infraconstitucional e constitucional acerca da taxa pela efetiva utilização do serviço público. Investigação histórica do pedágio no direito alienígena e no direito brasileiro. O pedágio no atual sistema constitucional. Limitações ao poder de tributar. As taxas sobre a ótica do concessionário do serviço público. Relação entre o concessionário do serviço público e o poder concedente. Relação entre o poder concedente e o usuário do serviço público. Relação entre o concessionário do serviço e seu usuário.
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