Visão crítica sobre o Tribunal do Júri, numa abordagem sobre aspectos históricos, culturais, constitucionais, procedimentais e recursais

Resumo

O Tribunal do Júri, no ordenamento pátrio, possui previsão constitucional, relacionando-se ao Direito Processual Penal. Todavia, apesar da defesa de doutrinadores e trabalhadores do direito, tal instituição apresenta, tanto no tocante ao procedimento, como na fase recursal, impropriedades técnicas, que exigem modificações visando o respeito aos princípios processuais da economia e celeridade, na medida em que necessária, por exemplo, a extinção de procedimentos e recursos absolutamente desnecessários e sem relevância. Cabe ressaltar, ainda, que os julgados emanados pelos jurados apresentam impropriedades técnicas, atingindo, não raras vezes, conclusões e veredictos injustos, sobretudo por não possuírem obrigatoriedade de fundamentação das decisões, diferentemente dos magistrados togados. Nos moldes atuais do Tribunal do Júri, resta comprometida a realização da justiça, além da contribuição para a tão combatida morosidade do Poder Judiciário. Neste contexto, será utilizado nesta obra o método dedutivo de pesquisa, partindo-se de conceitos gerais sobre a matéria para, posteriormente, concluir-se sobre a problemática objeto da análise do estudo, objetivando-se a produção de respostas convincentes para o problema apresentado, partindo-se da reflexão feita no estudo, com a análise de aspectos pontuais, como a eliminação de parte desnecessária, repetitiva ou pouco produtiva do rito procedimental e, ainda, a eliminação de alguns recursos ligados à matéria e, até mesmo, a possibilidade de extinção do Tribunal do Júri, com a adoção de um procedimento mais célere e técnico. Ao final, analisados argumentos doutrinários e artigos científicos favoráveis e contrários à instituição, apresenta-se uma conclusão sobre a manutenção ou extinção do Tribunal do Júri.