Big Techs, sujeitos de direito internacional

Resumo

O objetivo primário do presente artigo é empreender uma análise quanto à perspectiva regulatória das Big Techs, tomando como parâmetro o seu contexto subjetivo, diante da natureza excepcional e da própria conjuntura geopolítica em que se veem imersos. O olhar atento sob tal cena conjuntural e sobre as dificuldades regulatórias, sobretudo em relação aos Estados nacionais em desenvolvimento, legitima o questionamento quanto ao melhor caminho regulatório a ser adotado. A partir desse ponto, busca-se evidenciar os contornos supraempresariais dessas estruturas, tecer análise, articular conceitos de Estados rede, Estados líquidos, bem como investigar em desdobramento o enquadramento na condição de sujeitos de direito internacional, perpassando a abordagem quanto à implicação regulatória própria deste status, culminando em uma apreensão quanto à necessidade de conjugação regulatória do direito gentílico, em concomitância com a regulação nacional usualmente reconhecida.