Identificação pessoal na contratação digital

Seus diferentes usos e abusos

Resumo

A sociedade contemporânea se reestrutura no ambiente digital, exigindo do Direito a busca por novos caminhos para fazer frente aos desafios emergentes. Um desses desafios é a identificação pessoal nas contratações eletrônicas, cujas potencialidades são muito positivas, mas também, potencialmente, exacerbam os riscos intrínsecos às especificidades do mundo digital, criando abusos. Nesse contexto, procura-se apontar os meios atuais disponíveis para oferecer uma maior segurança em termos de identificação pessoal nas contratações digitais e demonstrar qual é a realidade jurídica em matéria de contratação digital, principalmente no Brasil. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, a partir de uma pesquisa exploratória sobre o assunto, com base em revisão bibliográfica e jurisprudencial, em caráter qualitativo. O trabalho é estruturado em duas partes, cada uma composta por dois tópicos. A primeira delas oferece um panorama a respeito das contratações digitais contemporâneas e, posteriormente, apresenta as diferentes formas de identificação pessoal como gênero e as suas espécies. Já a segunda parte diz respeito à análise dos diferentes usos das identificações pessoais pela Internet, com os seus aspectos positivos e negativos, chegando-se à conclusão de que houve uma significativa evolução, mas ainda há muito a desenvolver em termos de identificação, educação e segurança digitais.