Herança digital e o impacto da tecnologia no direito sucessório
Palavras-chave:
Herança Digital, Direito Sucessório, Direito Civil, Direito Digital, Tecnologia, Direito à privacidadeResumo
O advento da Internet e a evolução tecnológica mudaram a sociedade e o comportamento das pessoas. A humanidade foi freneticamente influenciada pela tecnologia a que foram submetidas, criando uma dependência tecnológica para viver (em sociedade). Novos contornos de negócios e das relações foram estabelecidos. Nesse passo, a inovação e a evolução tecnológica trouxeram significativas mudanças em várias áreas do direito, especialmente no direito civil. Uma das questões despontantes é a herança digital, a qual abrange bens digitais como contas de e-mail, redes sociais, criptomoedas e outros ativos virtuais. Este artigo analisa o impacto da tecnologia no direito civil brasileiro, focando na herança digital e no seu tratamento no anteprojeto de lei do novo Código Civil. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica, casos concretos julgados, publicações em sítios eletrônicos, propondo soluções com base na legislação vigente, até que uma legislação específica dite os limites sucessórios. Concluiu-se que os desafios decorrentes da herança digital podem ser minimizados e debatidos com um planejamento sucessório com base na legislação vigente e no entendimento jurisprudencial que vem consolidando os temas, enquanto se aguarda uma legislação específica que regulamente a herança digital, considerando os bens digitais e as plataformas existentes.
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