Natureza jurídica do instituto trazido pelo artigo 1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil

AGUIAR, Mônica. A Desapropriação Judicial no Novo Código Civil. Mundo Jurídico, abril 2003. Disponível em: www.mundojuridico.adv.br. Acesso em: 20.out.2006.

BARBOSA, Camilo de Lelis Colani; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Compreendendo os Novos Limites à Propriedade: Uma Análise do art. 1.228 do Código Civil Brasileiro. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 73-93, nov./dez. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6725. Acesso em: 03.out.2006.

BRASIL, Lei no 4.132, de 10 de setembro 1962. [Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação]. Brasília: Presidente da República, 10 set. 1962.

BRASIL. Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941. [Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública]. Rio de Janeiro: Presidente da República, 21 de junho de 1941.

BRASIL. Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000. [Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências]. Brasília: Presidente da República.

CAMBI, Eduardo. Aspectos Inovadores da Propriedade no Novo Código Civil. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro: PADMA, 2000.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. Trad: Benedito Giacobini. Campinas: RED Livros, 1999.

DIDIER JR., Fredie. Direito Processual Civil. v.1, 18. ed. Salvador: JusPODIVM, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2005.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 42-47, abr./maio 2006. Disponível em: http://jusonline.visaonet.com.br. Acesso em: 6 ago. 2006.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37. ed., revista e atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2003.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

RAMOS, Glauco Gumerato. Contributo à Dinâmica da Chamada Desapropriação Judicial: Diálogo entre Constituição, Direito e Processo. In: DIDIER JR., Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador: JusPODIVM, 2006.

RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de Usucapião. 3. ed. São Paulo: Saraiva, v. I, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

ZAVASCKI, Albino Teori. A tutela da posse na Constituição e no projeto do novo Código Civil. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.