Contrato e autonomia privada
O trânsito jurídico entre liberdades e intervenções
Palavras-chave:
Intervenção, Liberdade, Autonomia privada, ContratosResumo
Este início de século leva a um repensar da teoria dos contratos, reflexão que é impulsionada tanto pela dinamicidade das relações comerciais como pela atual tessitura jurídica brasileira. Uma análise retrospectiva permite perceber uma variação constante na intensidade de ingerência estatal na regulação do direito privado. Em recentes momentos pretéritos vivenciamos dois diferentes modelos: o primeiro, com um amplo espaço de autonomia conferido aos particulares (com pouquíssima intervenção); no segundo, com uma maior interferência estatal nas relações contratuais. O Brasil vivenciou esses dois momentos com estatutos jurídicos que bem representaram cada período: o primeiro, foi regido pelo Código Civil de 1916; já o segundo, foi capitaneado pela Constituição Federal de 1988 (nesse aspecto, ombreada pelo Código Civil de 2002). O escopo da presente análise é averiguar como se apresentaram estas variações e qual a atual calibragem de intervenção estatal no direito contratual brasileiro.
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