O princípio da segurança jurídica em matéria tributária

ATIENZA, Manuel. Argumentación Jurídica y Estado Constitucional. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí-SC, v. 9, n. 1, p.9-20, jan./abr. 2004.

BELLO FILHO, Ney de Barros; VIEIRA, Guilherme Gomes. Argumentações probatórias no processo penal. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 380-396, jul./dez. 2020.

CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antônio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica: conceitos fundamentais Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

DUARTE, Evandro Piza; SILVA, Thales Cassiano. A interpretação da prova ilícita como garantia processual penal na Suprema Corte dos Estados Unidos, de Weeks (1914) a Hering (2013): breves apontamentos sobre a convergência axiológica, ou não, com a prova ilícita no Brasil. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 27, n. 10, p.216-240, Set./Dez. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FONTENELE LEMOS, D.; HOMSI CAVALCANTE, L.; GONÇALVES MOTA, R. A prova digital no direito processual brasileiro. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 11–34, 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101794_informativo.pdf. Acesso em 07 set. 2021.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

MENDES, Carlos Helder Carvalho Furtado. OLIVEIRA, Daniel Kessler de. A ilicitude probatória resultante da vulneração do devido processo penal e a constante busca pela “eficiência” processual. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Ano 13, Volume 20, Número 1, p.55-81, Jan./Abr. 2019.

MOUGENOT, Edilson. Curso de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PEREIRA, Claudio José Langroiva; PARISE, Bruno Girade. Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório. Opinión Jurídica, 19(38), Enero-junio de 2020, pp. 115-135, ISSN (en línea): 2248-4078.

RAMÍREZ, Isabel Ximena González; MARTÍNEZ, María Soledad Fuentealba. Las consecuencias de regular normativamente la mediación penal en el Sistema Acusatorio de Tradición Jurídica Continental en Chile. Revista Direito GV, v. 14, n. 2, p. 746-774, mai/ago 2018.

RAMOS, Armando Dias. A prova digital em processo penal: o correio eletrônico. Lisboa: Chiado, 2014.

REIS, Ysabella Brito dos. AGUIAR, Antonio Róger Pereira de. Características da coerência do discurso da vítima aptas a consubstanciar a condenação do agente incurso nas penas o crime de estupro virtual: Meios de prova. Revista de Ciências Sociais Aplicadas, Brasília, vol.2 no.1, jan-jul, 2021.

RODRIGUES, Benjamim Silva. Da prova penal: Tomo IV – Da prova-electrónico-digital e da criminalidade informático-digital. Lisboa: Rei dos Livros, 2011.

SANTOS, Rita Coelho dos. O Tratamento Jurídico-Penal da Transferência de Fundos Monetários Através da Manipulação Ilícita dos Sistemas Informáticos. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

SILVA, Augusto Oliveira et al.. Aparelhos celulares: a colheita de elementos de informação hábeis a esclarecer a autoria do delito. Revista Jurídica Direito & Realidade, v.9, n.12, p. 86-94, 2021.

SILVA, Marco Antonio Marques da. FURTADO, Régis Munar. O direito a intimidade como limite à admissibilidade das gravações clandestinas: reflexões acerca da posição do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 26, n. 10, p.365-386, Mai./Ago. 2020.

TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. Tradução de Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

VAZ, Denise Provasi. Provas Digitais no processo penal: Formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.