Grupos para homens autores de violência contra mulheres
Debatendo recursos organizacionais, estratégias de avaliação e monitoramento
Palavras-chave:
Violência contra mulheres, Grupos para homens, Recursos organizacionais, Avaliação, MonitoramentoResumo
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou recomendação aos tribunais de todo o país para que investissem em estratégias de educação voltadas a homens autores de violência, cumprindo o quanto determina a Lei Maria da Penha. Neste artigo, busco analisar questões que ainda podem ser consideradas “pontos nevrálgicos” na oferta desses programas, notadamente as que dizem respeito aos recursos organizacionais, como estrutura física e recursos humanos, bem como pontos ligados às estratégias de monitoramento e avaliação. Para tanto, valho-me da análise de documentos oficiais que lançam diretrizes para a execução dos serviços e trabalhos que mapeiam práticas a nível nacional, além de 14 entrevistas semidiretivas e com roteiros semiestruturados, desenvolvidas com mulheres e homens que se autodeclaram feministas (ou pró-feministas), com participação nos processos para formulação e monitoramento da Lei Maria da Penha ou implantação e implementação dos serviços para homens. Ao final, destaco que, não obstante persistam algumas controvérsias para a sua oferta, já é possível vislumbrar pontos de consenso para nortear as intervenções, de modo que quem pretende desenvolver grupos de atenção para homens autores de violência não pode se colocar no lugar de quem deseja “reinventar a roda”, sob pena de contribuir para o esvaziamento do seu potencial enquanto ferramenta de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Downloads
Referências
ADAMS, David Z. Certified batterer intervention programs: history, philosophies, techniques, collaborations, innovations and challenges. [S.l]: 2009. Disponível em: www.futureswithoutviolence.org/userfiles/file/Children_and_Families/Certified%20Batterer%20Intervention%20Programs.pdf>. Acesso: 25 jul. 2019.
AGUAYO, Francisco et al. Hacia la incorporación de los hombres em las políticas públicas de prevención de la violencia contra las mujeres y las niñas. Santiago: EME/Cultura-Salud, 2016.
ANDRADE, Leandro Feitosa. Grupos de homens e homens em grupos: novas dimensões e condições para as masculinidades. In: BLAY, Eva Alterman. Feminismos e masculinidades: novos caminhos para enfrentar a violência contra a mulher. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014. p. 173-209.
BEIRAS, Adriano et al. Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: mapeamento, análise e recomendações. Florianópolis: CEJUR, 2021.
BILLAND, Jan; MOLINIER, Pascale. O trabalho da masculinidade: exigências subjetivas da facilitação e da pesquisa em um grupo reflexivo para homens autores de violência contra mulheres. In: BEIRAS, Adriano; NASCIMENTO, Marcos. Homens e violência contra mulheres: pesquisas e intervenções no contexto brasileiro. Rio de Janeiro: Instituto NOOS, 2017.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13984.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CEPIA; FUNDAÇÃO FORD. Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência. Rio de Janeiro, 2016.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN. Manual de gestão para alternativas penais: medidas protetivas de urgência e demais serviços de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres – procedimentos, fluxos e rotinas para aplicação e acompanhamento. Brasília, 2016.
GONDOLF, Edward W. The survival of batterer programs? Responding to “evidence-based practice” and improving program operation. Indiana: University of Pennsylvania, 2009. Disponível em: https://www.futureswithoutviolence.org/userfiles/file/Children_and_Families/The%20Survival%20of%20Batterer%20Programs.pdf. Acesso em: 25 jul. 2019.
HART, Barbara. Future directions for BIPs: examining the power of male peer support and building alternative support communities. Minneapolis: 2009. Disponível em: https://www.bwjp.org/assets/documents/pdfs/future_directions_batterer_intervention_programs.pdf. Acesso: 25 jul. 2019.
INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO – ISER. Documento base para a elaboração de parâmetros técnicos para os serviços de educação e responsabilização de homens autores de violência doméstica contra mulheres. Rio de Janeiro, 2012.
INSTITUTO NOOS. Relatório mapeamento de serviços de atenção grupal a homens autores de violência contra mulheres no contexto brasileiro. Rio de Janeiro: 2014.
MONTERO, Andrés; BONINO, Luís. Criterios de calidad para intervenciones con hombres que ejercen violencia em la pareja (HEVPA). [S.l.]: Grupo 25, 2010.
OLIVEIRA, Anderson Eduardo Carvalho de. Percepções feministas sobre os serviços de responsabilização e educação para homens autores de violência contra as mulheres. Tese (Doutorado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Salvador, 2019.
OLIVEIRA, Anderson Eduardo Carvalho de; POSSAS, Mariana Thorstensen. Ambiguidades e desafios da decisão (judicial) de intervenção junto aos homens autores de violência contra mulheres. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 8, 2021. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/570. Acesso: 30 mar. 2022.
OLIVEIRA, Jacqueline Mary Soares de. “Então foi por isto que fui preso?”: histórias de violência doméstica. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Salvador, 2014.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha. Direito GV, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 407-428, jul.-dez. 2015.
RIFIOTIS, Theophilos. Judiciarização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a ‘violência conjugal’ e a ‘violência intrafamiliar’. Katál, Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 225-236, jul./dez. 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. Porto: Afrontamento, 1999.
SECRETARIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SPM/PR. Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Brasília, 2011.
TAYLOR, Alice; BARKER, Gary. Programs for men who have used violence against women: recommendations for action and caution. Rio de Janeiro: Instituto Promundo, 2013.
TONELI, Maria Juracy Filgueiras et al. Atendimento a homens autores de violência contra as mulheres: experiências latino-americanas. Florianópolis: UFSC/CFH/NUPPE, 2010.
TONELI, Maria Juracy Filgueiras. Violência sexual e saúde mental: análise dos programas de atendimento a homens autores de violência sexual. Florianópolis: Núcleo de Pesquisa Margens, 2007. Disponível em: https://www.endvawnow.org/uploads/browser/files/brazil_sexual_violence_perpetrators.pdf. Acesso: 25 jul. 2019.
WALKER, L. E. The battered woman syndrome. New York: Springer Publishing Company, 1999.
