Violência doméstica e familiar no Brasil
Avanços, desafios para a proteção integral e perspectivas na efetivação dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Violência doméstica e familiar, Normas garantidoras, Ausência de efetividadeResumo
Este artigo examina a intrincada problemática da violência doméstica e familiar no Brasil. A análise perpassa a trajetória legislativa, ressaltando a Lei Maria da Penha como um divisor de águas no enfrentamento da violência de gênero. A investigação avalia a implementação de políticas públicas, como delegacias especializadas e medidas protetivas, reconhecendo progressos, mas sem negligenciar obstáculos, como a subnotificação e a distribuição desigual de recursos de apoio. Adicionalmente, o estudo observa a representação cultural da violência, tomando como exemplo filmes como “Preciosa” e “Nunca Mais”, destacando o papel do cinema na conscientização social e na humanização das estatísticas. Por fim, o texto apresenta propostas estratégicas para fortalecer ações preventivas, a articulação entre setores e transformações culturais. A conclusão reitera a urgência de um engajamento coletivo e empático para erradicar a violência doméstica, assegurando, efetivamente, os direitos fundamentais das vítimas.
Downloads
Referências
ARTIGO 19. Violência contra a mulher no Brasil. Acesso à informação e políticas públicas. 2015. São Paulo: Artigo 19, 2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha. Uma experiência bem sucedida de Advocacy. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BORIN, Thaisa Belloube. Violência doméstica contra a mulher: percepções sobre violência em mulheres agredidas. Orientador: Antônio dos Santos Andrade. 2007. 136 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório sobre a violência doméstica 2023. 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/relatorio-violencia-domestica-2023.pdf. Acesso em: 17 jan. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. DatasSenado. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Senado Federal/Secretaria de Transparência, 2013.
BRASIL. Senado Federal. DataSenado aponta que 3 a cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/21/datasenado-aponta-que-3-a-cada-10-brasileiras-ja-sofreram-violencia-domestica. Acesso em: 24 fev. 2025.
CAMPELO, Marcelo. Os impactos da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. Migalhas, 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/422510/os-impactos-da-lei-maria-da-penha-no-combate-a-violencia-domestica. Acesso em: 17 jan. 2025.
CAMPOS, Carmen Hein de; CARVALHO, Salo de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen H. de (org.). Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DORMINDO com o Inimigo (Sleeping with the Enemy. Dirigido por Joseph Ruben. Los Angeles: Century Studios, 1991. 1 filme (99min), son. color.
ESPÍRITO SANTO. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Mais de 250 mil casos de violência doméstica são registrados no Brasil em 2023. 2024. Disponível em: https://www.defensoria.es.def.br/mais-de-250-mil-casos-de-violencia-domestica-sao-registrados-no-brasil-em-2023/. Acesso em: 24 fev. 2025.
FOUCAULT, Michel. Cap. I – Verdade e Poder; Cap. XI – Genealogia e Poder; Cap. XII – Soberania e Disciplina. In: MACHADO, Roberto. Microfísica do poder. 20. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2004. p. 1-14; 167-191
FREITAS, Micael Portela; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; SANTOS, Raissa Tainá Costa. A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Distrito Federal, Ano 5, n. 9, jan.-jul. 2023. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/866/890. Acesso em: 17 jan. 2025.
HERMANN, Jacqueline; BARSTED, Leila Linhares. O Judiciário e a violência contra a mulher - A ordem legal e a (des)ordem familiar. Rio de Janeiro: CEPIA, 1995.
IPEA. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 17 jan. 2025.
JUBB, Nadine et al. Delegacias da mulher na América Latina - uma porta para deter a violência e ter acesso à Justiça. Quito: Ceplaes/Trama, 2010.
LIMA, Fausto Rodrigues de. Dos procedimentos – artigos 13 a 17. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, Ana Paula Antunes; CERQUEIRA, Daniel; MATOS, Maria Vieira Martins. A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Brasília: IPEA, 2015.
MARTINS, Julio Cesar. A Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Perspectivas para uma Sociedade Justa, Menos Machista e Não Discriminatória. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/. Acesso em: 26 jan. 2025.
MÁXIMO, Alexandre Alves. A importância do mapeamento da criminalidade utilizando-se tecnologia de sistema de informação geográfica para auxiliar a segurança pública no combate à violência. Orientador: Carlos Loch. 2004. 101 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.
MENDES, Gabrielle Feitosa; COSTA, Isabella Barbosa Pires; BASÍLIO, Matheus Davi Soares. Violência contra a mulher no Brasil: a realidade pós Lei Maria da Penha. In: COSTA, Sebastião Patrício Mendes da (org.). Sociologia Jurídica Co-Construída: Direito e Sociedade na Visão dos Acadêmicos. 2019. p. 125-148. Disponível em: https://www.precog.com.br/bc-texto/obras/2021pack0362.pdf#page=125. Acesso em: 5 jun. 2025.
MOREIRA MI, Ribeiro S, Costa K. Violência contra a mulher na esfera conjugal: jogo dos espelhos. In: COSTA, A. O.; BRUSCHINI, C. (org.). Entre a virtude e o pecado. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1992. p. 169-90
MOREIRA, N. C. et al. Empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família na percepção dos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 2, p. 403-423, 2012.
MOREIRA, G. C. et al. Programa Bolsa Família e violência doméstica contra a mulher no Brasil. Estudos Econômicos, v. 46, n. 4, p. 973-1002, 2016.
NUNCA Mais (Enough). Dirigido por Michael Apted. Los Angeles: Columbia Pictures, 2002. 1 filme ( 115min), son. color.
OLIVEIRA, Anna Paula Garcia; CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas. Journal of Human Growth and Development, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-13, 2007. Disponível em: https://revistas.usp.br/jhgd/article/view/19813. Acesso em: 14 fev. 2025.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, São Paulo, n. 2, p. 407-42, jul.-dez. 2015.
PINHO, Rafael Gonçalves de. Justiça restaurativa: um novo conceito. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22177. Acesso em: 17 fev. 2025.
PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Sílvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_6_responsabilidade-internacional.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.
PRECIOSA – Uma História de Esperança (Precious). Dirigido por Lee Daniels. Santa Mônica: Lionsgate Films, 2009. 1 filme (110min), son. color.
SAFFIOTI, Helena. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Labrys, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 115-136, ago. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/gMVfxYcbKMSHnHNLrqwYhkL/?format=pdf . Acesso em: 17 fev. 2025.
SILVA, Guilherme Alcino; CABRAL, Maria Laura Vargas; SILVA, Rayanne Júlia. O crime de stalking e a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s.l.], v. 10, n. 11, p. 7305-7325, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17102. Acesso em: 5 jun. 2025.
SILVA, Josilene de Souza. Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha: O Conflito Aparente entre o Instituto Legal em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Reflexões sobre Direito e Sociedade: Fundamentos e Práticas, [s.l.], v. 14, p. 1-17, 2024. Disponível em: https://ayaeditora.com.br/livros/LF001C1.pdf. Acesso em: 9 jun. 2025.
STUKER, Paola; SCHABBACH, Letícia Maria. Transferência de renda e violência de gênero: lacunas e controvérsias científicas. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 98, p. 1-16, maio 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17666/69807/2022.Acesso em: 5 jun. 2025.
VASCONCELOS, L. C. B. D. A ineficácia da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [s.l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2956. Acesso em: 5 jun. 2025.
VAZ, Aline Silva. Violência Doméstica E A Evolução Do Direito Das Mulheres. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Anhanguera, Rio Grande.
