Domestic and family violence in Brazil

Advances, challenges for comprehensive protection and perspectives in the realization of fundamental rights

Authors

  • Alice Oliveira Freitas Evangelista Universidade Federal da Bahia. Tribunal de Justiça da Bahia
  • Breno Gregório Franco Rosa Borges Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  • Maria Gabriella Teixeira de Oliveira Unifatecie. Tribunal de Justiça da Bahia

Keywords:

Domestic and family violence, Guaranteeing standards, Lack of effectiveness

Abstract

This article examines the complex issues of domestic and family violence in Brazil. The analysis covers the legislative history, highlighting the Maria da Penha Law as a turning point in the fight against gender-based violence. The investigation assesses the implementation of public policies, such as specialized police stations and protective measures, recognizing progress but without neglecting obstacles such as underreporting and the unequal distribution of support resources. Additionally, the study observes the cultural representation of violence, taking as examples films such as “Precious” and “Never Again”, highlighting the role of cinema in raising social awareness and humanizing statistics. In my opinion, the text presents strategic proposals to strengthen preventive actions, coordination between sectors and cultural transformations. The conclusion reiterates the urgency of a collective and empathetic engagement to eradicate domestic violence, effectively ensuring the fundamental rights of victims.

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References

ARTIGO 19. Violência contra a mulher no Brasil. Acesso à informação e políticas públicas. 2015. São Paulo: Artigo 19, 2015.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha. Uma experiência bem sucedida de Advocacy. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BORIN, Thaisa Belloube. Violência doméstica contra a mulher: percepções sobre violência em mulheres agredidas. Orientador: Antônio dos Santos Andrade. 2007. 136 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório sobre a violência doméstica 2023. 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/relatorio-violencia-domestica-2023.pdf. Acesso em: 17 jan. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. DatasSenado. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Senado Federal/Secretaria de Transparência, 2013.

BRASIL. Senado Federal. DataSenado aponta que 3 a cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/21/datasenado-aponta-que-3-a-cada-10-brasileiras-ja-sofreram-violencia-domestica. Acesso em: 24 fev. 2025.

CAMPELO, Marcelo. Os impactos da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. Migalhas, 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/422510/os-impactos-da-lei-maria-da-penha-no-combate-a-violencia-domestica. Acesso em: 17 jan. 2025.

CAMPOS, Carmen Hein de; CARVALHO, Salo de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen H. de (org.). Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DORMINDO com o Inimigo (Sleeping with the Enemy. Dirigido por Joseph Ruben. Los Angeles: Century Studios, 1991. 1 filme (99min), son. color.

ESPÍRITO SANTO. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Mais de 250 mil casos de violência doméstica são registrados no Brasil em 2023. 2024. Disponível em: https://www.defensoria.es.def.br/mais-de-250-mil-casos-de-violencia-domestica-sao-registrados-no-brasil-em-2023/. Acesso em: 24 fev. 2025.

FOUCAULT, Michel. Cap. I – Verdade e Poder; Cap. XI – Genealogia e Poder; Cap. XII – Soberania e Disciplina. In: MACHADO, Roberto. Microfísica do poder. 20. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2004. p. 1-14; 167-191

FREITAS, Micael Portela; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; SANTOS, Raissa Tainá Costa. A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Distrito Federal, Ano 5, n. 9, jan.-jul. 2023. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/866/890. Acesso em: 17 jan. 2025.

HERMANN, Jacqueline; BARSTED, Leila Linhares. O Judiciário e a violência contra a mulher - A ordem legal e a (des)ordem familiar. Rio de Janeiro: CEPIA, 1995.

IPEA. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 17 jan. 2025.

JUBB, Nadine et al. Delegacias da mulher na América Latina - uma porta para deter a violência e ter acesso à Justiça. Quito: Ceplaes/Trama, 2010.

LIMA, Fausto Rodrigues de. Dos procedimentos – artigos 13 a 17. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MARTINS, Ana Paula Antunes; CERQUEIRA, Daniel; MATOS, Maria Vieira Martins. A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Brasília: IPEA, 2015.

MARTINS, Julio Cesar. A Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Perspectivas para uma Sociedade Justa, Menos Machista e Não Discriminatória. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/. Acesso em: 26 jan. 2025.

MÁXIMO, Alexandre Alves. A importância do mapeamento da criminalidade utilizando-se tecnologia de sistema de informação geográfica para auxiliar a segurança pública no combate à violência. Orientador: Carlos Loch. 2004. 101 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

MENDES, Gabrielle Feitosa; COSTA, Isabella Barbosa Pires; BASÍLIO, Matheus Davi Soares. Violência contra a mulher no Brasil: a realidade pós Lei Maria da Penha. In: COSTA, Sebastião Patrício Mendes da (org.). Sociologia Jurídica Co-Construída: Direito e Sociedade na Visão dos Acadêmicos. 2019. p. 125-148. Disponível em: https://www.precog.com.br/bc-texto/obras/2021pack0362.pdf#page=125. Acesso em: 5 jun. 2025.

MOREIRA MI, Ribeiro S, Costa K. Violência contra a mulher na esfera conjugal: jogo dos espelhos. In: COSTA, A. O.; BRUSCHINI, C. (org.). Entre a virtude e o pecado. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1992. p. 169-90

MOREIRA, N. C. et al. Empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família na percepção dos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 2, p. 403-423, 2012.

MOREIRA, G. C. et al. Programa Bolsa Família e violência doméstica contra a mulher no Brasil. Estudos Econômicos, v. 46, n. 4, p. 973-1002, 2016.

NUNCA Mais (Enough). Dirigido por Michael Apted. Los Angeles: Columbia Pictures, 2002. 1 filme ( 115min), son. color.

OLIVEIRA, Anna Paula Garcia; CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas. Journal of Human Growth and Development, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-13, 2007. Disponível em: https://revistas.usp.br/jhgd/article/view/19813. Acesso em: 14 fev. 2025.

PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, São Paulo, n. 2, p. 407-42, jul.-dez. 2015.

PINHO, Rafael Gonçalves de. Justiça restaurativa: um novo conceito. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22177. Acesso em: 17 fev. 2025.

PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Sílvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_6_responsabilidade-internacional.pdf. Acesso em: 7 fev. 2025.

PRECIOSA – Uma História de Esperança (Precious). Dirigido por Lee Daniels. Santa Mônica: Lionsgate Films, 2009. 1 filme (110min), son. color.

SAFFIOTI, Helena. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Labrys, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 115-136, ago. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/gMVfxYcbKMSHnHNLrqwYhkL/?format=pdf . Acesso em: 17 fev. 2025.

SILVA, Guilherme Alcino; CABRAL, Maria Laura Vargas; SILVA, Rayanne Júlia. O crime de stalking e a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s.l.], v. 10, n. 11, p. 7305-7325, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17102. Acesso em: 5 jun. 2025.

SILVA, Josilene de Souza. Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha: O Conflito Aparente entre o Instituto Legal em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Reflexões sobre Direito e Sociedade: Fundamentos e Práticas, [s.l.], v. 14, p. 1-17, 2024. Disponível em: https://ayaeditora.com.br/livros/LF001C1.pdf. Acesso em: 9 jun. 2025.

STUKER, Paola; SCHABBACH, Letícia Maria. Transferência de renda e violência de gênero: lacunas e controvérsias científicas. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 98, p. 1-16, maio 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17666/69807/2022.Acesso em: 5 jun. 2025.

VASCONCELOS, L. C. B. D. A ineficácia da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [s.l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2956. Acesso em: 5 jun. 2025.

VAZ, Aline Silva. Violência Doméstica E A Evolução Do Direito Das Mulheres. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Anhanguera, Rio Grande.

Published

2025-04-09

How to Cite

Evangelista, A. O. F., Borges, B. G. F. R., & Oliveira, M. G. T. de. (2025). Domestic and family violence in Brazil: Advances, challenges for comprehensive protection and perspectives in the realization of fundamental rights. Entre Aspas, 12, 170–187. Retrieved from https://revistaentreaspas.emnuvens.com.br/revista/article/view/12

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