Negócios processuais que limitam o poder instrutório do juiz no CPC de 2015
Palavras-chave:
Negócios jurídicos processuais, Homologação e controle judicial, Limitação ao poder instrutório do juizResumo
O presente estudo examina os negócios jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, a homologação judicial como condição de eficácia e, através de pesquisa doutrinária, visa destacar que a celebração do negócio processual interfere na esfera dos poderes instrutórios do juiz.
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