A (in)capacidade das estruturas jurídicas existentes regularem novas relações
Regras de distribuição do ônus probatório e aplicação ao direito digital
Palavras-chave:
Direito Digital, Ônus probatório, Ruptura ou evolução, VulneráveisResumo
O presente estudo definirá os desafios do Direito frente às novas relações decorrentes das novas tecnologias. O Direito Digital pode ser visto como uma ruptura do sistema tradicional ou uma evolução do Direito preexistente. Este artigo buscará o melhor enquadramento do Direito Digital, procurando apontar, ainda, se os mecanismos legais já existentes são suficientes à solução das novas demandas. Várias relações surgem nesse novo cenário e, com isso, há conflitos diferentes. As partes precisam fazer a prova das suas posições e a distribuição do ônus da prova já existente no regramento processual pode não ser suficiente à solução desses novos conflitos. Dessa forma, será analisado se as pessoas vulneráveis estão protegidas frente ao mundo virtual que se descortina, se têm proteção suficiente frente às inovações tecnológicas e se a dinâmica de distribuição do ônus da prova já é suficiente a essa proteção e é aplicável ao Direito Digital.
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