Pressupostos de validade da aplicação do sistema Price de amortização nos contratos bancários
Palavras-chave:
Contrato bancário, Tabela Price, CapitalizaçãoResumo
Este trabalho objetiva o estudo dos aspectos jurídicos e econômicos dos juros remuneratórios (ou compensatórios) exigidos em contratos celebrados pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. São analisadas, à luz das normas legais vigentes, a possibilidade de capitalização dos juros remuneratórios nos negócios jurídicos bancários, bem como a existência ou não de limites legais para a fixação da remuneração das empresas mutuantes nestes ajustes, no confronto com os princípios que norteiam as relações consumeristas. Apresenta-se uma análise jurídica e matemática sobre o Sistema Francês de Pagamento, também conhecido como Tabela Price, método bastante utilizado nas mais diversas espécies de contratos bancários para o cálculo das contraprestações devidas pelos tomadores de empréstimos, com o escopo de se demonstrar que este mecanismo, quando corretamente utilizado, não enseja a capitalização dos juros remuneratórios.
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