O projeto “Balcão de Justiça e Cidadania” como um instrumento de efetivação do acesso à Justiça e á cidadania ativa por meio da mediação comunitária

Resumo

O presente artigo tem como função primordial demonstrar de que forma o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promove a efetivação do acesso à Justiça através da Mediação de Conflitos, representando um importante mecanismo de concretização da cidadania e de pacificação e inclusão sociais. Trata-se de um Projeto inovador que vem beneficiando inúmeras comunidades da capital e do interior do Estado, cuja metodologia e procedimentos são orientados para favorecer, sobretudo, a camada mais pobre da população que não tem o devido acesso à justiça pelas vias formais. O mecanismo utilizado para a solução das controvérsias interpessoais é a mediação de conflitos, que nesse contexto se converte em peça fundamental para o exercício democrático da cidadania e para a criação de uma cultura de paz e diálogo nas comunidades. Assim, as pessoas passam a protagonizar a solução dos seus próprios problemas, auxiliadas por um mediador, estudantes de Direito capacitados para esta função, estabelecendo uma ordem justa de acordo com seus interesses e necessidades. Como se poderá observar, os resultados obtidos têm sido expressivos, os quais se refletem não apenas nos números aqui apresentados, mas também podem ser percebidos na realidade diária das comunidades beneficiadas.