O processo eletrônico como implemento do direito à razoável duração do processo e sua tramitação célere

Resumo

O avanço tecnológico vem sendo um dos fatores de mudança nas relações dentro da sociedade e o direito, que é responsável pela regulação das relações jurídicas, vem se adequando a tais atualizações, sendo o direito digital uma inovação que perpassa pelos vários ramos jurídicos. Com isso, surge o processo eletrônico como uma opção de otimização do trabalho forense e adequação do Poder Judiciário a esse novo cenário jurídico. Desse modo, utilizando-se do campo de estudo do direito digital por uma pesquisa bibliográfica, o objetivo geral do trabalho logrou demonstrar os impactos do avanço tecnológico e objetivos instrumentais, expor as modificações da prática forense com o advento do processo eletrônico e analisar a harmonização destas mudanças com o art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Ademais, foi utilizado o método dedutivo ao se tratar da doutrina e legislação relacionadas ao tema abordado na pesquisa. Assim, após um estudo acerca dos impactos do direito digital e do processo eletrônico sobre o direito à razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação, chegou-se ao resultado de que o seu advento trouxe celeridade ao trâmite processual, concluindo-se pela cooperação no implemento do direito constitucional à duração razoável do processo.