Núcleos de Justiça 4.0
Perspectivas e desafios
Palavras-chave:
Núcleos de Justiça 4.0, processo digital, inovações tecnológicas, competências jurisdicionaisResumo
Os Núcleos de Justiça 4.0 estão inseridos no “Justiça 4.0”, programa institucional do Conselho Nacional de Justiça, que tem como propósito oferecer ao sistema judiciário brasileiro e à sociedade soluções tecnológicas e inteligência artificial, visando a automatizar certas atividades dos tribunais e promover produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos. Conforme evidenciado neste texto, a concepção dos Núcleos de Justiça 4.0 provoca importantes reflexões acerca da competência normativa do Conselho Nacional de Justiça; do modelo tradicional de divisão de competências; da (in)admissibilidade de distribuição de competências por atos administrativos dos tribunais; da (in)admissibilidade de convenção processual sobre competência absoluta; da (im)possibilidade de flexibilização da perpetuatio iurisdictionis; entre outros aspectos.
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