Justice 4.0 centers
Perspectives and challenges
Keywords:
Justice 4.0 Centers, digital process, technological innovations, jurisdictionAbstract
The Justice 4.0 Centers are part of “Justice 4.0”, an institutional program of the National Council of Justice, whose purpose is to offer the Brazilian judicial system and society technological solutions and artificial intelligence, aiming to automate certain activities of the courts and promote productivity, speed, governance and transparency of court lawsuits. As evidenced in this text, the conception of the Justice Centers 4.0 provokes important reflections on the normative competence of the National Council of Justice; on the traditional model of division of competences; on the (in)admissibility of the distribution of powers by administrative acts of the courts; on the (in)admissibility of a procedural agreement on absolute jurisdiction; on the (im)possibility of flexibilization of perpetuatio iurisdictionis; among others.
Downloads
References
BARZOTTO, Luciane Cardoso. Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no judiciário. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 225/2022, p. 221-241, set.-out. 2022.
BELUCCI, Gustavo Henrique Pacheco; DAVID, Tiago Bitencourt de. As competências normativa, regulatória e correcional do Conselho Nacional de Justiça e o risco de intromissão indevida sobre atos jurisdicionais. Revista de Processo, São Paulo, v. 339, p. 311-328, maio 2023.
BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015.
CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. São Paulo: RT, 2021.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAMPOS, Maria Gabriela. O compartilhamento de competências no processo civil: um estudo do sistema de competências sob o paradigma da cooperação nacional. Salvador: JusPodivm, 2020.
CÔRTES, Osmar Mendes Paixão; BARROS, Janete Ricken Lopes de. “A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes: Recomendação 134/2022”. Revista de Processo. São Paulo, v. 334, p. 349-362, dez. 2022.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa Desconhecida. Salvador: JusPodivm, 2012.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Cooperação judiciária nacional: esboço de uma teoria para o direito brasileiro 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Negócios jurídicos processuais atípicos no CPC-2015. Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 161-186
DIDIER JÚNIOR., Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Negócios processuais, Salvador, p. 19-25, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CABRAL, Antonio do Passo; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. Salvador: JusPodivm, 2018.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A Revolução Industrial e o Direito 5.0. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 213/2020, p. 169-176, set.-out. 2020.
GONÇALVES, Marcelo Barbi. Teoria geral da jurisdição. Salvador: JusPodivm, 2020.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de; GADELHA, Marina Motta Benevides. “Negócios jurídicos processuais: ‘libertas quæ sera tamen’”. In: Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 331-351
HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Competência no processo civil: da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada. Salvador: JusPodivm, 2021.
HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Convenções processuais sobre a competência: análise da cláusula de eleição de foro. Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 293-308
MARTINS, Fernando Rodrigues; FERREIRA, Keila Pacheco. “‘Interpretação 4.0’ do direito, inteligência artificial e algoritmos: entre disrupções digitais e desconstrutivismos”. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 138, p. 153-173, nov.-dez. 2021.
NUNES, Dierle. Processo Jurisdicional Democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Regimentos internos como fontes de normas processuais. Salvador: Juspodivm, 2020.
PEIXOTO, Ravi; GUILHERME, Rosana de Jesus. Justiça on-line: repensando o exercício da jurisdição a partir da experiência canadense. Revista de Processo, São Paulo, v. 326, p. 417-448, abr. 2022.
PIMENTEL, Alexandre Freire. “Uma proposta taxonômica para um big data jurisdicional: o problema do uso da inteligência artificial e a proteção de dados processuais no ambiente da Justiça 4.0”. Revista de Processo, São Paulo, v. 330, p. 391-413, ago. 2022.
RAMOS NETO, Newton Pereira; RAMOS, Gabriel Ribeiro Gonçalves. “Justiça 4.0” e os desafios atuais do sistema de justiça”. Boletim Revista dos Tribunais Online, São Paulo, v. 27, maio 2022.
RAVAGNANI, Giovani dos Santos; VAUGHN, Gustavo Favero. Algumas ideias sobre convenções processuais e Tecnologia. Revista de Processo, São Paulo, v. 323, p. 51-68, jan. 2022.
REICHELT, Luis Alberto. “Os ‘núcleos de justiça 4.0’ e o direito fundamental à tutela jurisdicional eficiente na perspectiva da justiça civil”. Revista de Processo, São Paulo, v. 341/2023, p. 353-365, jul. 2023.
RENAULT, Luiz Otávio Linhares; ROCHA, Cláudio Iannotti da. O direito e o processo do Trabalho 4.0: presente ou futuro? Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 223, p. 175-190, maio.-jun. 2022.
ROCHA, Cláudio Iannotti da; JEVAUX, Guilherme Alves. “Processo 4.0, Inteligência Artificial e o acesso à Justiça”. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 229, p. 273-289, maio- jun. 2023.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Il direito mite. Torino: Einaudi, 1992.
ZANETI JR., Hermes. Processo Constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
YARSHELL, Flávio Luiz. Convenção das partes em matéria processual: rumo a uma nova era? Negócios processuais. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 63-80
