A inteligência artificial e os impactos na parte geral do direito penal brasileiro

Debates, aplicabilidade e adaptabilidade das categorias tradicionais

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das categorias da parte geral do direito penal brasileiro aos crimes cometidos por, pela e/ou em detrimento de sistemas de inteligência artificial (IA). Para alcançar tal finalidade, a pesquisa, ainda em andamento, teve como supedâneo metodológico a pesquisa exploratória, bibliográfica, documental indireta, com base na análise de literatura interdisciplinar dentro das ciências criminais e da computação, consideradas relevantes, bem como dentro do ordenamento jurídico, por legislação e jurisprudência disponíveis. No desenvolvimento, analisou-se a hodierna definição de sistema de inteligência artificial na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras, verificando-se, ainda, questões atinentes à aprendizagem de máquina (machine learning) e a possibilidade de existência de personalidade jurídica de sistemas de IA. Como resultado parcial, obteve-se que, além da política criminal brasileira, no tocante aos crimes relacionados à IA, ser embrionária, observou-se a latente lacuna do ordenamento jurídico quanto à questão, reflexo, também, da ausência de casos concretos que estimulem a aplicação, criação e/ou alteração das normas sobre inteligência artificial. Nesse sentido, sugeriu-se o estímulo ao debate jurídico, para a formulação de novas pesquisas científicas e estudos doutrinários sobre a temática.