O benefício da gratuidade de Justiça à luz da análise econômica do direito
Palavras-chave:
Gratuidade de Justiça, Pagamento de Custas e Despesas Processuais, Análise Econômica do Direito, Efetividade do Processo e os seus CustosResumo
O presente artigo tem como objetivo trazer à baila e à discussão a Análise Econômica do Direito aplicada nas decisões judiciais que deferem ou indeferem o benefício da gratuidade de justiça, sem retirar das partes o Direito Constitucional do Acesso à Justiça. Diante disso, o Magistrado deverá olhar com olhos, não somente jurídicos, mas da economia que se funde ao Direito, sopesando a moral e sendo mais objetivo nessa decisão. No presente estudo será feita pesquisa na doutrina brasileira e estrangeira, além da análise da jurisprudência que trata sobre o tema para subsidiar a conclusão do estudo e, com isso, trazer um aspecto mais econômico e pragmático para análise do direito. Assim, temos que a análise econômica do direito é matéria essencial para quem se decida sobre a concessão ou não do benefício da gratuidade de justiça, observando sempre os custos do processo para o Tribunal e para as partes.
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