Coparentality

The private autonomy of parents as opposed to the best interests of the child

Authors

  • Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Universidade Brasil. PUC Minas. Conselho Nacional de Justiça. Polícia Militar
  • Rodolfo Pamplona Filho Universidade Salvador. Universidade Federal da Bahia. Faculdade Baiana de Direito. Estácio. CERS

Keywords:

Family, Coparenting, Fundamental rights, Private Autonomy, Best Interest of the Child

Abstract

This article aims to reflect on coparenting or responsible parenting, presented as a family structure based on cooperation, friendship, affection, respect and affection between people, which aim to conceive a child, without, however, assuming any marriage bond or stable union. Such nontraditional conformation has been another option, among many others, for convinced singles or couples who, regardless of sexual orientation or gender identity, seek to realize the dream of parenthood without romantic involvement. Given this context, it is intended to evaluate, through exploratory bibliographic technique, whether the life project based on coparenting would meet the best interest of the child. The central controversy of the theme is related to the conflict between the principle of private autonomy of parents, which determines the freedom of parents to plan responsible motherhood and paternity, in accordance with the Constitution of the Republic of 1988, with the principle of best interest, wondering if this would be an ideal family for the child’s development. From this perspective, it will be demonstrated that the project of coparenting aims only to serve the interests of the minor, since this is the only link between the parents, who so planned their existence.

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References

ALGRANTI, Leila Mezan. Famílias e vida doméstica. In: NOVAIS, Fernando A. (Coord.); MELLO E SOUZA, Laura de (Org.). História da vida privada: cotidiano e vida privada na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras,1997.

ALMEIDA, Renata Barbosa de; JÚNIOR, Walsir Edson Rodrigues. Direito Civil: famílias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2012.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em: 27 dez. 2018.

BRASIL. Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm>. Acesso em: 03 jul 2019.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (de 5 de outubro de 1988). Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 10 jun 2019.

BRASIL, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil (de 10 de janeiro de 2002). Diário Oficial da União, Brasília, 2 jan. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 13 jun 2019.

CORRÊA, Marise Soares. A história e o discurso da lei: o discurso antecede à história. Porto Alegre: PUCRS, 2009. Tese (Doutorado em História), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009, p. 81.

COSTA, Iraci del Nero da. A estrutura familial e domiciliar em Vila Rica no alvorecer do século XIX. Revista da IEB, nº 79, 1971. p. 21.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. São Paulo: Editora das Américas S.A, 2006.

DANTAS, San Tiago. Rui Barbosa e o Código Civil, in San Tiago Dantas. Dois momentos de Rui Barbosa. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa, 1949.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias – Princípios do Direito de Família. 5ª edição revista, atualizada e ampliada. 11ª tiragem. São Paulo Revista dos Tribunais, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro, volume 5. 27. ed. São Paulo: Saraiva,2012.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Da produção independente a coparentalidade: a existência de novas entidades familiares. Disponível em http://meusitejuridico.com.br/2017/07/30/da-producao-independente-coparentalidade-existencia-de-novas-entidades-familiares/. Acesso em 13 jun 2019.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, volume 6. 6º.ed. Salvador: Editora Juspodivum,2014.

FEINBERG, M. The internal structure and ecological context of coparenting: A framework for research and intervention. Parenting, 3, 2003 85-131.

FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 14.ed. Belo Horizonte: Del Rey,2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. Volume único. 2 ed. São Paulo: Saraiva. 2017.

GATTO, Gabriela. As novas modalidades de famílias do direito civil brasileiro no século XXI e, os aspectos da multiparentalidade. Disponível em: <https://gabiggatto.jusbrasil.com.br/artigos/527805537/as-novas-modalidades-de-familias-do-direito-civil-brasileiro-no-seculo-xxi-e-os-aspectos-da-multiparentalidade?ref=topic_feed>. Acesso em: 02 jul. 2019.

GIORGIS, José Carlos Teixeira. A natureza jurídica da relação homoerótica. Seleções Jurídicas. São Paulo. Jul. 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume.6, 7º.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Volume 6. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 39-40. Versão eletrônica.

JANOTTI, Carolina de Castro; PADUANI, Lilian Cristina Ferreira. Direito Civil Aplicado, volume I. 1.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2016.

KUMPEL; Vitor Frederico; PONGELUPPI, Ana Laura. Coparentaliade. Disponível em http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI260401,91041-Coparentalidade. Acesso em 13 jun 2019.

LISBOA. Roberto Senise. Manual de Direito Civil, volume 5. 7º. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 1º.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. In: JusNavigandi, Teresina, ano 6, n. 53,, jan. 2002. Disponível em <http://jus.com.br/artigos/2552>. Acesso em 27 jul. 2019.

OLIVEIRA, Leonardo Petró de. Afinal, o que é coparentalidade?. Disponível em < https://leonardopetro.jusbrasil.com.br/artigos/481250773/afinal-o-que-e-coparentalidade>. Acesso em 13 jun 2019.

MARGOLIN, G., GORDIS, E. B., & JOHN, R. S.. Coparenting: a link between marital conflict and parenting in two-parent families. Journal of Family Psychology, 15(1), 3-21. doi: 10.1037/0893-3200.15.1.3, 2001.

MINUCHIN, S. Famílias: Funcionamento e tratamento. Porto Alegre: Artmed. 1982.

NEDER, Gizlene; CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Os filhos da lei. Revista brasileira de Ciências Sociais, vol.16. n.45 São Paulo, 2001.

PAIS AMIGOS. Coparentalidade. Disponível em: https://www.facebook.com/PaisAmigosCoparentalidade/ Acesso em: 05 set. 2019.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 5. 24º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2017-ago-13/processo-familiar-coparentalidade-abre-novas-formas-estrutura-familiar>. Acesso em 13 jun 2019.

PRIORE, Mary del. Ritos da vida privada. In História da vida privada: cotidiano e vida privada na América portuguesa. SP: Cia. das Letras, 1997. p. 159.

SAMARA, Eni de Mesquita. O que mudou na família brasileira? (da colônia à atualidade). Revista Psicologia USP, v. 13, n. 2, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/psicousp/article/view/53500/57500>. Acesso em: 19 dez. 2019.

SILVA, Regina Beatriz Tavares. Coparentalidade: egoísmo dos genitores, sofrimento dos filhos. Disponível em < http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/coparentalidade-egoismo-dos-genitores-sofrimento-dos-filhos/>. Acesso em 13 jun 2019.

SPAGNOL, Débora. Novos arranjos familiares: a coparantalidade. Disponível em https://deboraspagnol.jusbrasil.com.br/artigos/412146047/novos-arranjos-familiares-a-co-parentalidade. Acesso em 13 jun 2019.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2ª ed. rev. atual., Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 02.

VAINFAS, Ronaldo (direção). Dicionário do Brasil imperial, 1822-1889. RJ: Ed. Objetiva, 2002.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Famílias Poliafetivas: uma análise sob a égide do Direito Contemporâneo. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017.

Published

2020-06-10

How to Cite

Viegas, C. M. de A. R., & Pamplona Filho, R. (2020). Coparentality: The private autonomy of parents as opposed to the best interests of the child. Entre Aspas, 7, 25–49. Retrieved from https://revistaentreaspas.emnuvens.com.br/revista/article/view/117

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Artigos