“Robot interns”
A new perspective on the contribution of artificial intelligence to the increase of judicial productivity
Keywords:
Artificial Intelligence, Automated Decisions, CNJ, AI Models, “Robot”Abstract
The digital (r)evolution has transformed the legal world. Legal professionals have two choices: either adapt or become obsolet. Therefore, in order to stay update, the Courts have started investing in technology, especially in Artificial Intelligence (AI), to ensure the fulfillment of the principles of procedural efficiency and expeditiousness for the litigants. AI is currently being used in various spheres of the Judiciary, both in administrative and judicial functions, at the trial and appellate levels, in Internal Affairs, higher courts, and superior councils, in diverse ways. However, the legal community raised an “alarm” when Generative AI models (GPTs) were introduced for automated decisions, initially for repetitive and low-complexity cases. This study advocates for the development of software allowing individualized draft insertions by each judge to comply with the principles of decision motivation, respect for precedents, legal certainty, natural judge, access to jurisdiction, procedural efficiency, and expeditiousness, while respecting digital ethics and the autonomy determined in Resolution 332/2020 of the National Council of Justice (CNJ).
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References
ALVES, Kariston Dias et al. Inteligência artificial – aplicações e tendências. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n.4, p. 12560-12576, 24 out. 2023.
ALVES, Kariston et al. Chat GPT: o que é, como funciona e como usar. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n. 4, p. 12560-12576, fev. 2023. Disponível em: https://mundoconectado.com.br/artigos/v/31327/chat-gpt-o-que-e-como-funciona-como-usar. Acesso em: 24 out. 2023.
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Comissão de Apoio À Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 2023?. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/comissao-de-apoio-as-varas-da-fazenda-publica-do-poderjudiciario-do-estado-da-bahia-3/. Acesso em: 24 out. 2023
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. PJBA tem dois projetos finalistas na categoria Inovação Tecnológica no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022. Salvador, 2022. Disponível em: https://www.tjba.jus.br/portal/pjba-tem-dois-projetos-finalistas-nacategoria-inovacao-tecnologica-no-premio-de-inovacao-ju-diciario-exponencial-2022/. Acesso em: 11 nov. 2023.
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Robôs Inteligentes do TJBA impulsionaram mais de um milhão de processos dos juizados especiais. Salvador, 2023. Disponível em http://www5.tjba.jus.br/portal/robos-inteligentes-do-tjba-impulsionaram-mais-de-um-milhaode-processos-dos-juizados-especiais/. Acesso em: 24 out. 2023
BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Uso de robôs de automação e inteligência artificial no TJBA traz melhorias para atendimento ao cidadão. Salvador, 2023. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/uso-de-robos-de-automacao-e-inteligencia-artificial-notjba-traz-melhorias-para-atendimento-ao-cidadao/. Acesso em: 11 out. 2023.
BAHIA. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. TRE-BA apresenta Sistema Janus para outros tribunais - Sistema de inteligência artificial será aprimorado e poderá ser nacionalizado pelo TSE; ideia é automatizar processos em toda Justiça eleitoral. Salvador, 2022. Disponível em: https://www.tre-ba.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/tre-baapresenta-sistema-janus-para-outros-tribunais. Acesso em: 24 out. 2023.
BAHIA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Circular COGER 33/2023: Inteligência artificial generativa - Utilização não recomendada para pesquisa jurisprudencial - Deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo quanto ao uso de IA em decisões judiciais. Brasília, 2023 Disponível em:
BRASIL. CNJ. Modelos disponíveis. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/plataforma-sinapses/modelos-disponiveis/. Acesso em: 16 out. 2023.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo nº 0000416-89.2023.2.00.0000. Requerente: Fabio de Oliveira Ribeiro, Requerido: Conselho Nacional de Justiça. Relator: Conselheiro João Paulo Schoucair. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 24 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Brasília, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Assuntos - Transformação Digital - Inteligência Artificial. Brasília, [2023?]. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/inteligencia-artificial. Acesso em: 11 nov. 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebiadocumento_referencia_4-979_2021.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Edital de Chamamento Público 1/2023: Soluções de IA Generatica para sumarização em processos judiciais. Brasília, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=518467&ori=1. Acesso em: 11 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF faz chamamento público para projetos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos: Interessados têm até 13/11 para enviar propostas - O desenvolvimento dos protótipos não acarretará qualquer ônus ao Tribunal. Brasília, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=518467&ori=1. Acesso em: 11 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tramitação eletrônica de processos judiciais foi iniciada no STF em 2007. Brasília, 2010. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=156088&modo=cms#:~:t ext=A%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20344%2F2007%20dispunha,o%20programa%20disponibilizado%20pelo%20STF. Acesso em: 22 set. 2023.
COMISSÃO EUROPEIA PARA A EFICÁCIA DA JUSTIÇA (CEPEJ). Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e seu ambiente. Adoptada pela CEPEJ na sua 31.ª reunião plenária (Estrasburgo, 3 e 4 de dezembro de 2018).
COMISSÃO EUROPEIA. Livro Branco sobre a inteligência artificial - Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança. 2020. Disponível em: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ac957f13-53c6-11ea-aece01aa75ed71a1. Acesso em: 10 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. BRICS: CNJ apresenta inteligência artificial em processos eletrônicos. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/brics-cnj-apresentainteligencia-artificial-em-processos-eletronicos/. Acesso em: 24 out. 2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Com a plataforma Sinapses, Judiciário assume protagonismo no desenvolvimento de soluções de IA. 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/com-a-plataforma-sinapses-judiciario-assume-protagonismo-nodesenvolvimento-de-solucoes-de-ia/. Acesso em: 16 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diretrizes Estratégicas - Missão. 2023?. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronicopje/diretrizes-estrategicas/. Acesso em: 21 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Home - Sistemas - Plataforma Sinapses/Inteligência Artificial - Modelos Disponíveis, Brasília, [2023?]. Disponível em:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inteligenciaartificial-evento-discute-alcance-de-resolucao-sobre-o-tema/. Acesso em: 11 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça 4.0: Inteligência Artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros. 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-inteligencia-artificial-esta-presente-na-maioria-dostribunais-brasileiros/. Acesso em: 11 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/sumarioexecutivo-justica-em-numeros-200923.pdf. Acesso em: 25 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Plataforma Sinapses / Inteligência Artificial. Brasília, [2023?] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/plataforma-sinapses/. Acesso em: 10 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 332 de 21/08/2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 10 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 41, de 11 de setembro de 2007. Dispõe sobre a utilização do domínio primário “jus.br” pelos órgãos do Poder Judiciário. Brasília, 2007. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=181. Acesso em: 21 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resultados Pesquisa IA no Poder Judiciário - 2022. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=9e4f18ace253-4893-8ca1-b81d8af59ff6&sheet=b8267e5a-1f1f-41a7-90ff-d7a2f4ed34ea&lang=pt-BR&theme=IA_PJ&opt=ctxmenu,currsel&select=language,BR. Acesso em: 16 out. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Tribunal de Justiça da Paraíba lança sistema de Inteligência Artificial. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-justica-da-paraiba-lanca-sistema-de-inteligencia-artificial/. Acesso em: 31 out. 2023.
CONSULTOR JURÍDICO. IA deve ser usada com parcimônia no que se refere ao processo penal, diz Paciornik. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jul-17/ia-usadaparcimonia-processo-penal-paciornik. Acesso em: 03 nov. 2023.
CONSULTOR JURÍDICO. Presidente do STJ exalta ganho de celeridade com uso de IA no tribunal. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-21/presidentestj-exalta-ganho-celeridade-uso-ia-corte. Acesso em: 30 out. 2023.
ESTRASBURGO; FRANÇA, 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/carta-etica-traduzida-paraportugues-revista/168093b7e0. Acesso em: 10 out. 2023.
GOMES, Eduado B.; VAZ, Andréa A; DIAS, Sandra M. D. O. Inteligência artificial y processo judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018. In: Limites Éticos para o Uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça Brasileiro, de acordo com a Lei 13.709 de 2018 (LGPD) e Resoluções 331 e 332 do Conselho Nacional de Justiça. 2021. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/66. Acesso em: 14 nov. 2023
GOMES, Eduardo Biacchi; VAZ, Andréa Arruda; DIAS, Sandra Mara de Oliveira. Algumas Reflexões sobre a informática jurídica decisional. In: BAEZ, Narciso L. X. E. A. Os impactos das novas tecnologias nos direitos fundamentais. Joaçaba: Unoesc, 2015.
GOMES, Eduardo Biacchi; VAZ, Andréa Arruda; DIAS, Sandra Mara de Oliveira. Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/tendencias-do-processo-civil/315821/inteligenciaartificial-na-tomada-de-decisoes-judiciais-tres-premissas-basicas. Acesso em: 14 nov. 2023.
GOMES, Eduardo Biacchi; VAZ, Andréa Arruda; DIAS, Sandra Mara de Oliveira. A efetividade do processo sob o impacto das políticas de gestão judiciária e do novo CPC. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Coord.). Repercussões no Novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2015.
GUERRA, Ana Isabel; AZEVEDO, Patrícia Anjos. Os riscos da inteligência artificial. In: VEIGA, Fábio da Silva; AMORIM, José Campos; AZEVEDO, Patrícia (coords.). Ética Jurídica na Era Digital. Matosinhos (Porto), Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR, 2022. p. 115-128
LIMA, Jéssica Luana Oliveira de; PESSOA, Marcela; CLEGER, Sergio. Viés em Aprendizagem de Máquina: como a inteligência Artificial pode prejudicar as minorias. [2019?]. Disponível em: https://doity.com.br/media/doity/submissoes/artigocbaf65a460de2214514393cce42d1cf0495fb610-arquivo_revisado.pdf. Acesso em: 09 out. 2023.
MIGALHAS. Advogado busca no CNJ impedir juízes de usarem ChatGPT em decisões: Para o causídico, tudo o que o ChatGPT pode produzir em termos de argumentação jurídica é fabulação, e que a análise de provas em um caso jurídico depende de fatores humanos. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/385446/advogado-busca-cnj-para-impedir-juizes-deusarem-chatgpt-em-decisoes. Acesso em: 24 out. 2023
MIGALHAS. Barroso pede a big techs criação de “ChatGPT” para uso jurídico: O ministro também solicitou um programa para o resumo de processos e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/395504/barroso-pede-a-big-techs-criacao-de-chatgptpara-uso-juridico. Acesso em: 11 nov. 2023.
MIGALHAS. Circular COGER 33/2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/11/74184B7B3A149B_circular.pdf. Acesso em: 14 nov. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial: Aprovada em 23 de novembro de 2021. 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em: 09 out. 2023.
PÁDUA, Sérgio R. D. Da Jurisdição “Ex Machina” ao Juiz Ciborgue: o auxílio da Inteligência Artificial na interpretação do Direito no Brasil. Orientador: Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto. 2023. 397 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil, Curitiba, 2023.
PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu nº 2015/2103, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. 2017. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_PT.html#title1. Acesso em: 10 out. 2023.
PIAUÍ. Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. JuLIA: Inteligência Artificial do TJ-PI será lançada nesta quarta. 2023. Disponível em: https://www.al.pi.leg.br/tv/noticias-tv-1/julia-inteligencia-artificial-do-tj-pi-sera-lancadanesta-quarta. Acesso em: 31 out. 2023.
ROSA, Alexandre M. D. A questão digital: o impacto da inteligência artificial no Direito. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 2, p. e259, jul./dez. 2019.
SBMAC. Declaração de Montreal do Desenvolvimento Responsável da Inteligência Artificial. Montreal, Canadá: SBMAC, 2018. Disponível em: https://www.sbmac.org.br/wpcontent/uploads/2021/02/Portugue%CC%82s-UdeM_Decl-IA- Resp_LA-Declaration_vf.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016: relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Disponível em: https://eurlex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02016R0679-20160504. Acesso em: 09 out. 2023.
VIEIRA, Carla. Inteligência Artificial: a caixa preta que prejudica as minorias. 2019. Disponível em: https://imasters.com.br/desenvolvimento/inteligencia-artificial-caixapreta-que-prejudica-minorias. Acesso em: 09 out. 2023.
