O controle da discricionariedade político-administrativa pelo Supremo Tribunal Federal

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ARGUELHES, Diego Werneck. LEAL, Fernando. O argumento das capacidades institucionais entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista Direito, Estado e Sociedade, n.38, janeiro/junho de 2011.

ARGUELHES, Diego Werneck. LEAL, Fernando. Pragmatismo como [meta] teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégia e implicações. in Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Coordenação: Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BARROSO, Luis Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Fonte: http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/constituicao_democracia_e_supremacia_judicial_11032010.pdf. Acesso em 22 de janeiro de 2012.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria de direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. A discricionariedade administrativa no estado constitucional de direito. 1ª ed. 4ª tir. Cuiabá: Juruá, 2004.

DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do estado. 16ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991.

DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luis Carlos Borges. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

ENTERRÍA, Eduardo Garcia de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. 7ª ed. t, l, Matrid: Civitas, 1996.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios e Fundamentais. 2ªed, ver., ampl,. São Paulo: Malheiros, 1999.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GUERRA, Sérgio. Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito, 3º Ed. Oxford: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

HENTZ, Luiz Antônio Soares. Direito Administrativo e Judiciário. São Paulo: Leud, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SARMENTO, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo: história constitucional brasileira, teoria da constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SHAUER, Frederick. Judicial supremacy and the modest constitution. In: Califórnia Law Review, v.93, p.1045/1067, 2004.

SUNSTIEN, Cass R. e VERMEULLE, Adrian. Interpretation and Institutions. Fonte: http://www.law.uchicago.edu/files/files/156.crs-av.interpretation.pdf. Acesso em 20 de janeiro de 2012.

WHITTINGTON, Keith. Capítulo I "Political foundations of judicial supremacy – the presidency, the supreme court and constitutional leadership in U.S. history" New jersey: Princeton University Press, 2007.