Rumo a um processo penal democrático
Palabras clave:
Processo penal, Democracia, Autoritarismo, Reformas processuais penaisResumen
O que significa dizer que um dado processo penal é democrático? O processo penal brasileiro, em particular, passou por sucessivas reformas, sobretudo após a Constituição de 1988, que o modernizaram e o tornaram mais racional, concentrado e célere, porém, ainda com alternâncias entre um agir democrático e um agir autoritário. O artigo propõe-se a identificar algumas características do processo penal brasileiro, e indicar, inclusive com o aperfeiçoamento do complexo normativo, os sinais de uma crescente democratização de nossa justiça criminal.
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Citas
BERTOLINO, Pedro. El debido processo penal. La Plata: LEP, 1986.
BIDART, Adolfo Gelsi. Proceso penal: aproximacion a los fundamentos. MonteVero: FCU, 1996.
BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Cidadania, um projeto em construção: Minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8038.htm. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.792.htm. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11719.htm. Acesso em: 22 jul. 2022. (2008a).
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996. Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9271.htm. Acesso em: 22 jul. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 347. O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça (Terceira Seção), 23 de abril de 2008, DJe 29 abr. 2008. (2008b).
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84.078-7/MG. Habeas Corpus. Inconstitucionalidade da chamada “execução antecipada da pena” .Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil, dignidade da pessoa humana. Art. 1º, III, da Constituição do Brasil. Relator: Min. Eros Grau, 5 de fevereiro de 2009.
CACCIA, Natasha Schmitt. Os juristas e o poder político monárquico português. In: MOTA, Carlos Guilherme. (Coord). Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro. v. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1989.
CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad. Buenos Aires: EJEA, 1974.
CAVALCANTE, Berenice. José Bonifácio: Razão e sensibilidade – uma história em três
