A manutenção das medidas protetivas de urgência e a resistência defensiva

O contraditório no rito da Lei Maria da Penha

Resumen

A proteção da mulher é uma preocupação central e deve ocorrer, tendo em vista as dores impostas pelo patriarcado, que se manifesta em expressões machistas dentro e fora das casas e em todas as camadas sociais. Nesse sentido, a decretação das Medidas Protetivas de Urgência deve ocorrer sem a exigência de robustos elementos de provas, bastando a palavra da mulher. Dito isso, é preciso recordar que processo é procedimento em contraditório e que as decisões do Judiciário encontram legitimidade quando pautadas na observância do ordenamento jurídico, ajustando o fato à norma de maneira racional e lógica, devendo tal tarefa desenvolver-se por intermédio de um rito. Sendo assim, havendo resistência por parte do suposto agressor que teve contra si restrições de direito fruto do deferimento das inibitórias, é preciso reestabelecer as fases do processo, duvidando da narrativa inicial, admitindo a prova, que deverá ser produzida e/ou submetida ao crivo judicial para, então, decidir, elevando o grau de suficiência probatória, outrora reduzido pela necessidade de proteção diferenciada.