Perspectivas necessárias para uma adequada abordagem da violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário

Uma análise interseccional e de acesso à Justiça

Resumen

O artigo analisa as perspectivas necessárias para uma abordagem adequada da violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário brasileiro. Propõe-se, para tanto, a integração de três abordagens teóricas: a perspectiva interseccional (que considera gênero, raça e classe social) sob um olhar decolonial; a teoria da “burocracia de nível de rua” de Michael Lipsky, que examina o papel dos servidores que atendem diretamente às vítimas na implementação de políticas públicas, e o “Direito Achado na Rua”, de Roberto Lyra Filho, que enfatiza a participação ativa das mulheres na construção dos seus direitos. O estudo argumenta que o atendimento às vítimas deve ir além da aplicação técnica das leis, promovendo a escuta qualificada, a comunicação direta e a simplificação de procedimentos. Defende-se uma mudança de perspectiva, do centro para a margem, com políticas construídas não apenas para as mulheres, mas pelas mulheres.