O papel das varas de violência doméstica na proteção da infância e a prioridade absoluta constitucional

Resumen

Este artigo se situa no campo do Direito da Criança e do Adolescente e da proteção integral da infância, focalizando a atuação das varas especializadas em violência doméstica e familiar. O objetivo central consiste em analisar criticamente como essas estruturas judiciárias contribuem para mitigar os impactos da violência intrafamiliar sobre crianças expostas à violência direta ou indireta, considerando o imperativo constitucional da prioridade absoluta. A metodologia utilizada se baseou na análise documental e bibliográfica de fontes nacionais e internacionais, com ênfase em estudos de impacto, relatórios institucionais e revisões sistemáticas sobre a efetividade das varas especializadas. Os resultados evidenciam que, embora essas varas representem avanços significativos na proteção das vítimas, especialmente das crianças, ainda enfrentam desafios estruturais, metodológicos e avaliativos, que limitam a sua eficácia plena. Conclui-se que a efetividade dessas instâncias depende de intervenções contínuas, personalizadas e sustentadas por evidências científicas, com foco direto na criança como sujeito de direitos, sendo a promoção de práticas resolutivas e o fortalecimento das redes de apoio interinstitucionais caminhos promissores para o aperfeiçoamento do sistema.