A imputação nos crimes qualificados pelo resultado em um caso de fuga da vítima de violência doméstica

Resumen

Este artigo analisa a imputação penal nos crimes qualificados pelo resultado em situações de fuga da vítima no contexto de violência doméstica. O estudo parte da apresentação de casos concretos, nacionais e estrangeiros, para discutir a atribuição do resultado agravador ao agente quando a fuga da vítima resulta em lesão grave ou morte. Utiliza-se abordagem dogmática, com análise crítica da jurisprudência e da doutrina penal, especialmente sobre o nexo de imputação objetiva. O trabalho examina os critérios tradicionais de imputação – como o critério da imediatidade e a teoria da letalidade – e destaca as limitações dessas abordagens diante das peculiaridades dos crimes de violência doméstica. Conclui-se que, nesses casos, a fuga da vítima geralmente não constitui decisão livre, mas reação instintiva ao risco criado pelo agressor, de modo que o resultado agravador pode ser imputado ao agente sempre que decorra do perigo típico instaurado pela sua conduta. O artigo procura contribuir para o debate dogmático, ao propor critérios mais precisos para a imputação em contextos de violência doméstica, respeitando o princípio da culpabilidade e a proteção de bens jurídicos.