Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família
Enfrentamento às desigualdades e à violência contra a mulher
Palavras-chave:
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Ações de Família, Desigualdades de gênero, Violência contra a mulherResumo
O presente artigo apresenta reflexões sobre a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça para o combate às desigualdades estruturais de gênero e à violência contra a mulher nas ações de família. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o conceito de gênero e as possibilidades de aplicação do protocolo do CNJ no sentido de superar desigualdades estruturais. Verifica-se que as ações de família são recorrentemente atravessadas por questões de gênero, diante da própria formação histórico-jurídica com desigualdades estruturais entre homens e mulheres, as quais persistem socialmente no contexto atual, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988 e das modificações com ela advindas. Os resultados apontam exemplos de aplicação do Protocolo em diversas decisões judiciais e demonstram que o seu uso concretiza a igualdade substantiva e não viola a imparcialidade judicial. Defende-se, portanto, que a aplicação do Protocolo deverá ampliar a legitimidade do Poder Judiciário junto à sociedade, com o aumento da confiança na justiça das decisões.
Downloads
Referências
BALEM, Isadora Forgiani. “É batata”: o não pagamento de alimentos como forma de violência psicológica a mães em litígios judiciais familiares. In: ANTUNES, Ana Paula de Olineira; BARBOSA, Gabriela Jacinto; ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges (org). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: aplicações, conceitos e práticas. Florianópolis: Habitus, v. 1. p. 153-172, 2024.
BIANCHINI, Alice. O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e seu impacto nas decisões judiciais. In: BARBOSA, Gabriela Jacinto; ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges; CASCAES, Luciana da Veiga (org). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: reflexões, implementações e desafios. Florianópolis: Habitus, v. 2. p. 231-247, 2025.
BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.
BRASIL. Gênero e direitos humanos no Poder Judiciário brasileiro. Brasília, DF: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/rel-edu-e-dh-versao-02-3-26jun2023.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.
BRASIL. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça. 2021. Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003.
CAMBI, Eduardo A. Salomão Cambi. Direito das famílias com perspectiva de gênero: aplicação do Protocolo de Julgamento do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022 e Resolução 492/2023). Indaiatuba: Editora Foco, 2024.
DINIZ, Debora. Estereótipos de gênero nas cortes internacionais – um desafio à igualdade: entrevista com Rebecca Cook. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 2, p. 451-462, maio-ago. 2011.
ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges. Advocacia familiarista e a atuação com perspectiva de gênero como enfrentamento e combate à violência contra mulheres e meninas. In: ANTUNES, Ana Paula de Olineira; BARBOSA, Gabriela Jacinto; ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges (org). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: aplicações, conceitos e práticas. Florianópolis: Habitus, 2024. v. 1. p. 119-134
FACIO, Alda. Con los lentes del género se ve otra justiça. El outro Derecho, Bogotá, n. 28, p. 85-102, jul, 2002.
HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Atualidade da divisão sexual e centralidade do trabalho das mulheres. Revista de Ciências Sociais, João Pessoa, n. 53, p. 22-34, jun./dez. 2020.
LAURIS, Élida; FARRANHA, Ana Claudia. O que aprendemos com a reescrita das decisões? Da letra à práxis. In: SEVERI, Fabiana Cristina (org.). Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira. Ribeirão Preto: IEA/FDRP-USP, 2023. p. 149-169.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero e sexualidade: pedagogias contemporâneas. Pro-Posições, Campinas, v. 19, n. 56, p. 17-22, maio-ago. 2008
NICHOLSON, Linda. Interpretando o gênero. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, v. 8, n. 2, p. 09-41, jan. 2000.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SALIH, Sara. Judith Butler e a Teoria Queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 16, n. 2, jul/dez. 1990.
SEVERI, Fabiana Cristina. Imparcialidade judicial e crítica feminista. Rio de Janeiro: Multifoco, 2024.
SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos. Revista Digital de Direito Administrativo, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 574-601, ago. 2016.
