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Vol. 12 (2025)
Publicado:
2025-04-09
Número completo
PDF (Português (Brasil))
Artigos Convidados
Perspectivas necessárias para uma adequada abordagem da violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Poder Judiciário
Uma análise interseccional e de acesso à Justiça
Alerson do Carmo Mendonça
14-27
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Entre portas giratórias e valor público
Uma nova perspectiva sobre o acesso à Justiça na violência doméstica
André Gomma de Azevedo
28-57
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O papel das varas de violência doméstica na proteção da infância e a prioridade absoluta constitucional
André Gomma de Azevedo, Bruno José Fonseca
58-71
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Feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher
A necessidade de uma estratégia nacional integrada à luz dos padrões interamericanos de direitos humanos
Andremara dos Santos
72-95
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Violência doméstica contra a mulher
Uma séria violação de direitos humanos
Dóris Ghilardi
96-105
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A imputação nos crimes qualificados pelo resultado em um caso de fuga da vítima de violência doméstica
Eduardo Viana
106-119
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Medidas protetivas salvam vidas?
Nágila Maria Sales Brito
120-142
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O gênero na Justiça - todos somos iguais perante a lei?
Sara Gama Sampaio
143-153
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A manutenção das medidas protetivas de urgência e a resistência defensiva
O contraditório no rito da Lei Maria da Penha
Thaize de Carvalho Correia
154-167
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Artigos Selecionados
Violência doméstica e familiar no Brasil
Avanços, desafios para a proteção integral e perspectivas na efetivação dos direitos fundamentais
Alice Oliveira Freitas Evangelista, Breno Gregório Franco Rosa Borges, Maria Gabriella Teixeira de Oliveira
170-187
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“Eu não vou pagar”
O inadimplemento da pensão alimentícia como violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
Ana Carolina Silva e Santos, Luan Públio Santos, Agnislara Abreu Castaldi
188-199
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Proteção e Justiça
Desafios e avanços da Lei Maria da Penha
Andressa Santos Nery
200-210
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A gestão jurisdicional dos conflitos envolvendo violência patrimonial contra a mulher
Danilo Menezes de Santana
211-226
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Violência contra mulher no Brasil e Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Por uma abordagem transconstitucional
Ismar Barbosa Nascimento Junior
227-238
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O elefante amarelo na sala
Quando o amor paternal se transforma em controle
João Antonio Nobre da Silva, Larissa Aguiar Brito
239-253
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família
Enfrentamento às desigualdades e à violência contra a mulher
Marina Torres Costa Lima
254-269
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