Vol. 2 (2012)

Artigos

• As características e a efetividade da lei de arbitragem

  Carla Miranda Guimarães Oliveira

  13-41

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• A “era do crédito” e o superendividamento do consumidor

  Eduardo Antonio Andrade Amorim

  42-61

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• A constitucionalidade do § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil O princípio do duplo grau de jurisdição não é absoluto

  Eliete Josefa Gerondoli Campista Brunow

  62-81

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• A eficácia vinculante dos precedentes no direito brasileiro e sua importância para a atuação do Poder Judiciário

  Gabriela Silva Macedo

  82-105

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• A litigância de má-fé e a execução da multa esculpida no art 18 do CPC

  Gustavo Henrique Machado Nogueira Santos, Jamil Musse Neto

  106-129

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• A natureza jurídica do pedágio

  Gustavo Teixeira Moris

  130-149

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• Morosidade no Poder Judiciário Causas e soluções

  Jeverson Luiz Quinteiro

  150-154

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• Visão crítica sobre o Tribunal do Júri, numa abordagem sobre aspectos históricos, culturais, constitucionais, procedimentais e recursais

  Luciano Ribeiro Guimarães Filho

  155-170

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• Sociedade do consumo e publicidade O processo coletivo como mecanismo de proteção ao consumidor nas relações de consumo pela internet

  Maria Alessandra dos Santos Aquino

  171-189

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• O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo – um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJ

  Mário Soares Caymmi Gomes

  190-202

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• Limites da transmissibilidade da obrigação alimentar no novo direito das famílias

  Maurício Albagli Oliveira

  203-217

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• Gestão pública participativa Desafios e perspectivas para um desenvolvimento local sustentado

  Monaliza Ferreira de Oliveira

  218-225

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• A arte de julgar – o desafio de recuperar o fundamento ético das decisões judiciais

  Patrícia Cerqueira de Oliveira

  226-236

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• A perda de uma chance civilmente reparável

  Silvio Maia da Silva

  237-258

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• A antecipação dos efeitos da tutela em face da fazenda pública e as restrições impostas à sua concessão

  Tássio Lago Gonçalves

  259-284

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