Vol. 3 (2013)

Artigos

• Existe uma teoria do direito em Marx?

  Lourival Almeida Trindade

  13-36

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• “Der tote erbt den lebenden” e o estrangeirismo indesejável

  Pablo Stolze Gagliano

  37-42

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• A judicialização da política como problemática de pesquisa

  Julia Maurmann Ximenes

  45-54

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• Ativismo judicial Uma questão de poder ou reflexo de mudanças institucionais?

  Frederico Magalhães Costa, Isabela Souza de Borba

  55-72

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• Prazo prescricional das pretensões de reparação civil em face da Fazenda Pública ante a superveniência do prazo trienal do Código Civil de 2002

  Tais Macedo de Brito Cunha

  73-79

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• Apontamentos para uma análise retórica da reserva do possível como limitador da eficácia dos direitos fundamentais

  Mário Soares Caymmi Gomes

  80-98

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• Justiça restaurativa Uma alternativa eficaz

  Serugue Almeida Souza

  99-116

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• A função do amicus curiae na reforma do Código de Processo Civil brasileiro Da legitimidade ao lobby

  Frederico Magalhães Costa

  117-129

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• A impugnação das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil É preciso mudar?

  Daniel de Araujo Gallo

  130-146

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• A (in) funcionalidade do sistema Torrens no registro de imóveis brasileiro

  Carlonilda Maria Dettmann Vieira

  147-168

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• A não-obrigatoriedade da adaptação física do transexual para a promoção do direito à identidade de gênero

  Vanessa Santana de Jesus Souza

  169-182

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• A (in) aplicabilidade do CDC às relações jurídicas em que microempresas adquirem produtos ou serviços para atividade profissional

  Márcio Alban Salustino

  183-199

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• Uma visão familiarista do art. 1.240-A do Código Civil A volta da culpa nas dissoluções de vínculos conjugais

  Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Victor Macedo dos Santos

  200-212

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• A (in) compatibilidade do cumprimento de sentença com a moratória legal trazida pelo art. 745-A do estatuto processual civil brasileiro

  Adilson Souza Andrade

  213-232

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• O imposto de transmissão por morte no inventário

  Antônio Gonçalves Magalhães

  233-242

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• Condições desumanas nos estabelecimentos penais Transferência do preso para regime menos gravoso, aplicação de medidas cautelares ou colocação em prisão domiciliar à luz do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana

  Marisa Marques dos Santos

  243-265

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• A sociedade aberta de intérpretes do direito penal A justiça restaurativa como o caminho para adequar o direito penal ao contexto de uma sociedade pluralista

  Alina Mourato Eleoterio

  266-281

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• Uma (re) leitura do garantismo penal à luz da proteção penal dos bens jurídicos supraindividuais

  José Ferreira Coelho Neto

  282-302

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• A inaplicabilidade da teoria da co-culpabilidade quando demonstrada concretamente a reserva do possível pelo Estado

  Suélen Nunes Oliveira, Marcus Vinícius Aguiar Faria

  303-312

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• A quebra positiva do princípio da igualdade no processo penal

  Marcos Bandeira

  313-327

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• Redução da menoridade penal Um problema maior de segurança pública

  Natália Maria Freitas Coelho

  328-332

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• A evolução e legitimidade do Ministério Público no poder investigativo do Brasil

  Abelardo Paulo da Matta Neto

  333-358

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• A proteção internacional dos direitos humanos e o caso de violação ao deficiente mental Damião Ximenes Lopes

  Bartira Pereira Dantas

  359-375

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